O governo federal se prepara para aprovar a medida que viabilizará novos pagamentos do auxílio emergencial a milhões de brasileiros. Após um consenso entre os presidentes da Câmara e do Senado, além do apoio de ministros, a previsão é de que o benefício receba sua tão aguardada renovação no prazo de três semanas.
Inicialmente, a equipe econômica atua na aprovação do chamado “novo marco fiscal”. Trata-se da inclusão de uma cláusula de calamidade pública, semelhante ao Orçamento de Guerra aprovado em 2020, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo.
A aprovação vai permitir isentar as despesas relacionadas ao novo auxílio emergencial das regras fiscais. Por outro lado, serão criadas ações condicionantes automáticas que irão conter os gastos. Em relação ao alcance da medida, existe ainda uma discussão entre o Ministério da Economia e a área política sobre quem deverá receber o benefício.
Novas rodas do auxílio emergencial em março
Na última sexta-feira, 12, o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), selou o acordo que versa sobre uma nova leva de pagamentos do auxílio emergencial. De acordo com Pacheco, uma proposta será apresentada ao colégio de líderes, que posteriormente deverá ser apreciada pelo Congresso Nacional até o começo de março.
Dada esta estimativa, a expectativa é de que a primeira parcela da renovação do auxílio emergencial saia ainda no próximo mês e as outras duas em abril e maio. Pode haver ainda uma outra em junho, caso a pandemia não diminua em relação ao número de contaminações e óbitos.
A previsão é de que as parcelas tenham valor de R$ 250 mensais, com um custo total de R$ 30 bilhões. A quantia é abaixo dos R$ 600 iniciais e dos R$ 300 das parcelas residuais pagas no ano passado.
Retorno da calamidade pública
A equipe econômica enxerga a inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo como a proteção necessária para os repasses do novo auxílio emergencial. De acordo com avaliação da pasta, a medida demonstra o compromisso do governo com a saúde sem deixar de lado a questão da responsabilidade fiscal, que tem o intuito de não ir além do Orçamento público.
Para isso, conforme divulgado pelo Estadão, o governo trabalha para incluir na PEC de Guerra a cláusula que instaura o chamado “estado de emergência fiscal”. A proposta permitirá que medidas de contenção de gastos sejam acionadas automaticamente pelo prazo de dois anos, se necessário.
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