Brasileiros de baixa renda que nunca contribuíram com a Previdência Social podem solicitar um benefício do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O valor pago é de R$ 1.100 mensais, equivalente a um salário mínimo em 2021. Saiba mais sobre os requisitos para obter esse benefício.
Para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o cidadão deve ter idade superior a 65 anos ou ter qualquer idade e comprovar alguma incapacidade permanente. Além disso, ele deve pertencer a uma família sem condições de mantê-lo financeiramente.
No caso das pessoas com deficiência, é necessário comprovar condição de natureza mental, física, intelectual ou sensorial que o incapacite de exercer atividades laborais.
Apesar de ter características parecidas com a aposentadoria, o BPC não exige que o beneficiário tenha feito nenhuma contribuição com o INSS. Além disso, o benefício não dá direito ao 13º salário nem gera pensão aos dependentes em caso de falecimento do titular, como ocorre com a aposentadoria.
Como solicitar o BPC
O benefício, que foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), deve ser solicitado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. A avaliação é feita por um assistente social, que vai realizar um estudo social sobre o solicitante.
Antes de entrar com o pedido junto ao INSS, a família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Vale destacar que o INSS pode negar a liberação do BPC caso a pessoa não tenha idade mínima, não comprove condição incapacitante ou quando a família não é de baixa renda.
O que fazer caso o pedido seja negado?
Quando a negativa ocorreu por falta de comprovação de incapacidade, é possível recorrer da perícia junto à Previdência Social. Já se o benefício foi negado por renda, a dica é reunir todos os gastos que a família tem com a pessoa para justificar o pedido.
A Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COIP) do INSS está sempre monitorando a situação dos beneficiários para manter os pagamentos. Ou seja, caso haja mudança em algum dos requisitos exigidos para a liberação do pagamento, o benefício pode ser cortado.
Há casos de pessoas que postaram em suas redes sociais fotos de viagens e tiveram seus benefícios suspensos, uma vez que o INSS entendeu que sua renda não era mais compatível com o recebimento do BPC. Sendo assim, é preciso ter cuidado com o que se divulga, já que essas informações podem ser usadas contra o beneficiário.
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