Idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O benefício é assistencial não exige contribuição com o INSS para ser aprovado.
No entanto, há exigências como a renda mensal da família, que deve ser de menos de 1/4 do salário mínimo por pessoal. Além disso, pessoas com deficiência devem comprovar condição de natureza física, mental, sensorial ou intelectual de longo prazo que a impeçam de participar em igualdade de condições na sociedade.
Cumprindo esses e outros requisitos, mesmo quem nunca contribuiu para a Previdência Social pode receber o BPC mensalmente.
O benefício é popularmente conhecido como “aposentadoria”, embora os dois sejam bem diferentes. A aposentadoria de verdade, por exemplo, tem muito mais vantagens que o BPC.
Mas será que quem recebe o benefício assistencial consegue se aposentar? Se você quer tirar essa dúvida de uma vez por todas, continue lendo.
BPC e aposentadoria
Simplificando o assunto, há duas situações em que é possível se aposentar recebendo o BPC, e é sobre elas que falaremos abaixo.
O primeiro grupo é composto por quem já tinha o direito de se aposentar quando começou a receber o benefício assistencial, e o INSS ou o Poder Judiciário não perceberam sua situação. Essas pessoas já preenchiam os requisitos para a aposentadoria, mas acabaram recebendo o BPC.
Outro grupo que tem direito a se aposentar recebendo BPC é aquele que, depois de começar a receber o benefício, preenche os requisitos para se aposentar. Por exemplo: um cidadão que começa a receber BPC e algum tempo depois atinge a idade ou o tempo de contribuição para se aposentar.
Vantagens da aposentadoria
Em ambos os casos, vale a pena solicitar a aposentadoria, uma vez que ela oferece muito mais vantagens que o BPC. Veja abaixo algumas dessas vantagens:
- Quem é aposentado não precisa se submeter a uma reavaliação como ocorre com os beneficiários do BPC (exceto em caso de aposentadoria por incapacidade);
- Aposentadoria e pensão por morte de algum familiar são cumulativas, ao contrário do BPC, que deixará de ser pago caso o cidadão seja aprovado para um benefício mais vantajoso;
- Aposentados podem trabalhar livremente, enquanto beneficiários do BPC têm sua ajuda suspensa quando começam a exercer atividade remunerada.
- O BPC não gera pensão por morte, a aposentadoria sim;
- A aposentadoria dá direito ao 13º salário, o BPC não.
Posso contribuir sendo beneficiário do BPC?
Sim, essa é inclusive uma ótima ideia. Quem recebe benefício assistencial pode contribuir com a Previdência Social na modalidade de segurado facultativo, garantindo futuramente uma aposentadoria e uma pensão por morte.
Vale destacar que a contribuição precisa ser feita na qualidade de segurado facultativo e não de contribuinte individual, uma vez que, nesse segundo caso, o BPC poderá ser suspenso sob o argumento de que o cidadão está realizado atividade laboral.
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