O governo federal estuda lançar um novo programa de redução de jornada e de salários em o trabalhador deve receber uma antecipação do seguro-desemprego. Contudo, caso seja demitido posteriormente sem justa causa, o cidadão terá direito ao valor total do benefício somente depois de cumprir um período de carência.
Ainda não foi definido o tempo mínimo para renovar o direito ao seguro-desemprego, esse período dependerá do valor a ser antecipado durante a redução salarial em 2021, e de qual foi a última vez em que o trabalhador pediu o benefício.
O governo lançou no ano passado, um programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, o BEm que permitiu que as empresas reduzissem a jornada de trabalho e, consequentemente, os salários. Por meio do programa foi possível suspender contratos de trabalho ou fazer redução de 25%, 50% ou 70% nas jornadas com corte proporcional da remuneração.
E em compensação, o Tesouro Nacional se responsabilizava em pagar um benefício emergencial ao trabalhador que sofreu com as reduções. A medida teve o objetivo de reduzir custos dos empresários num momento de crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.
Benefício de Manutenção do Emprego e Renda
De acordo com o governo, o programa ajudou a diminuir as demissões no mercado formal, por isso o Ministério da Economia quer reformulá-lo, porém para reduzir os custos para o Tesouro, a ideia é propor que os recursos venham do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que paga o seguro-desemprego.
O uso de recursos do FAT é uma opção negociada entre líderes do Congresso e o Ministério da Economia para diminuir o custo do programa. Porém, líderes governistas admitem que há pressão no Congresso para que o programa relançado nos mesmos moldes do ano passado, com compensação ao trabalhador paga pelo Ministério da Economia.
O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foi o terceiro programa que mais teve recursos liberados no ano passado para combater os efeitos da Covid-19 na economia, ficou somente atrás do auxílio emergencial e dos repasses a estados e municípios.
De acordo com dados oficiais, cerca de 1,5 milhão de empresas aderiram ao programa e quase 10 milhões de cidadãos tiveram jornada e salário reduzidos ou contrato de trabalho suspenso temporariamente em 2020.
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