O saque do Fundo de Garantia (FGTS) pode ser realizado quando o trabalhador estiver com uma doença grave e essa situação também serve para quando seus dependentes estiverem sofrendo com a enfermidade grave. Normalmente, as doenças que permitem o saque são:
- Quando o trabalhador ou qualquer dos seus dependentes for diagnosticado com câncer (neoplasia maligna);
- Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV (Aids);
- Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de outra doença grave.
De acordo com informativo no site da Caixa, para comprovar a enfermidade, é necessário apresentar um atestado médico contendo diagnóstico médico que descreva os sintomas e histórico patológico, caracterizndo a doença grave que tenha acometido o titular da conta vinculada do FGTS ou o caso do seu dependente.
É necessário que o documento tenha assinatura e carimbo com o nome/CRM do médico que assiste o paciente, indicando expressamente que a pessoa se encontra com a doença grave curável ou não. Também é preciso apresentar para a Caixa:
- Documento de identificação.
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.
- Carteira de Trabalho.
No atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente deve constar o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), o número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura, sobre carimbo.
São considerados dependentes as seguintes pessoas:
- Cônjuge ou companheiro do trabalhador (a);
- Filhos e enteados com menos de 21 anos ou até 24 caso estejam estudando;
- Dependentes reconhecidos pela Previdência Social;
- Pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda (IR).
Para saque para dependentes é necessário apresentar: Certidão de casamento; Certidão de nascimento; Declaração de união estável;; Prova de coabitação; entre outros pedidos pela Caixa. Além de casos de câncer e HIV, existem decisões judiciais favoráveis para pessoas com diabetes, hepatites, síndrome de down, insuficiência renal, derrame cerebral e doenças cardiovasculares.
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