Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1022/21 que cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e implementa o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). A ideia é garantir, pelo período de 12 meses, o pagamento de um salário mínimo mensal (atualmente em R$ 1.100) aos brasileiros desempregados.
Por meio de lei complementar, a iniciativa prevê a criação do chamado Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). De acordo com o autor do projeto, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), esse é “o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”.
Recursos
Como consta no texto do projeto, o fundo contábil será de natureza financeira e vinculado ao Ministério da Economia. A manutenção dos recursos ficará a cargo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. Já a etapa de regulamentação deverá acontecer pelo Poder Executivo em até 60 dias após a futura lei.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo. Resta ele ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quem poderá participar?
Poderá solicitar o benefício de até R$ 1.100 o cidadão precisa comprovar que está desempregado. Quem recebeu seguro-desemprego e não voltou a trabalhar fará jus à diferença entre os benefícios. O projeto estabelece ainda um prazo máximo de permanência no programa, que será de 12 meses, com desligamento automático.
Enquanto estiver recebendo a ajuda, o beneficiário do Pronagem deve participar de cursos de capacitação disponibilizados por escolas técnicas estaduais e institutos federais conveniados à União. Aqueles que não comparecerem às aula serão excluídos do programa.
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