O FGTS é um fundo especial destinado aos trabalhadores. É um benefício que todos que atuam formalmente no mercado de trabalho tem. O valor acumulado mensalmente gera recursos para o governo custear obras. Além disso, o FGTS auxilia trabalhadores em algumas situações específicas.
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O Fundo de Garantia do Tempo e Serviço foi criado em 1967 pelo Governo Federal. O objetivo do governo era asseguras aquelas pessoas que eram despedidas sem justa causa e ficavam sem nenhum recurso para se sustentarem. De lá para cá, o benefício se estendeu para os seguintes trabalhadores:
- Trabalhadores regidos pela CLT, decreto legislativo que estabelece as regras de trabalho no Brasil.
- Trabalhadores rurais.
- Trabalhadores temporários.
- Trabalhadores autônomos.
- Diretores de empresas.
- Atletas profissionais.
- Empregadas domésticas.
Como o FGTS é cobrado?
O FGTS é recolhido por meio de uma conta aberta na Caixa Econômica Federal (CEF), em nome de cada trabalhador. A soma de todas essas contas está formada em uma única conta que é utilizada pelo governo para financiar serviços de esgotamento sanitário e obras de infraestrutura.
Recebendo o FGTS
O trabalhador pode receber seu saldo caso ele seja:
- demitido sem justa causa
- fim do contrato de trabalho temporário
- aposentadoria
- doenças graves
- saque-aniversário
- construir, reformar ou pagar a dívida de imóveis.
O FGTS pode ser retirado em qualquer agência da Caixa. As regras e a documentação exigida para a retirada variam de acordo com a situação do trabalhador.
Os requisitos para saque do FGTS em todas as situações podem ser consultados na página da CEF na web e qualquer dúvida sobre o FGTS será respondida nos dias úteis das 7h às 20h, através do seguinte telefone: 0800 – 726 0101.
Lucro do FGTS
A Distribuição de Resultado do FGTS foi estabelecida para repassar a rentabilidade de todas as contas do trabalhador no fundo. Todos os anos, desde 2017, é realizado o repasse dos lucros diretamente nas contas do FGTS dos trabalhadores. Ele pode ser sacado seguindo os mesmos critérios de saque do FGTS.
