A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 172/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê a validade da desaposentadoria de quem é segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Na prática, o mecanismo da desaposentação possibilita que o aposentado que voltou a trabalhar tenha direito de pedir uma revisão do valor do seu benefício, levando em consideração as novas contribuições pagas junto à Previdência.
O texto do PL também estabelece a aplicação desse modelo de cálculo à pensão paga aos beneficiários do cidadão desaposentado. De acordo com Paim, o objetivo da desaposentadoria é aproveitar de forma mais justa as contribuições previdenciárias feitas depois que o segurado começou a receber a aposentadoria.
SFT havia negado a desaposentadoria
Em 2016, a desaposentação foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em seu julgamento, declarou não existir lei capaz de garantir a troca de um benefício mais antigo por outro mais vantajoso mesmo que novas contribuições fossem feitas ao INSS. Porém, com a provação do PL 172/15, a desaposentadoria poderá conquistar validade jurídica caso seja convertida em lei.
“O direito de desaposentar é um pleito antigo dos aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para Previdência após se aposentarem, em razão dos baixos rendimentos”, avalia o senador Paulo Paim. O congressista pede com urgência a aprovação da medida tendo em vista a situação dos aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia da Covid-19.
A medida, apesar de positiva, ainda pode enfrentar resistência do governo diante de três aspectos: a de que o tempo de aposentadoria já pago representaria uma perda aos cofres públicas, a de que o retorno ao trabalho depois de aposentado pode aumentar o benefício no futuro e a de que a possibilidade de reversão pode fazer o trabalhador parar de contribuir antes do tempo previsto.
Com a aprovação no CAS, a previsão do senador é de que a Câmara dos Deputados vote sobre o projeto no primeiro semestre do ano que vem.
