O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) não será cobrado dos motoristas em 2022. Foi o que confirmou, no dia 17 de dezembro, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
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A isenção pelo segundo ano consecutivo foi possível porque há um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que cuida dos recursos do DPVAT. Na prática, o montante tem como objetivo cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Fundo DPVAT
Em fevereiro de 2021, quando foi constituído, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras, que formavam a Seguradora Líder. O dinheiro então passou a ser usado na isenção dos pagamentos das indenizações.
“Tal decisão [de isentar o motorista do tributo] promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, declarou o órgão.
Atendendo o pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a CNSP informou que o excedente foi formado por prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos no decorrer dos anos. Mesmo ajudando motoristas, a medida acaba afetando o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
É importante destacar que a isenção vale para todas as categorias e, caso fosse mantida, os condutores teriam que arcar com despesas de R$ 100 a R$ 600 para custear as cobranças do seguro obrigatório. Lembrando que elas variam de acordo com a região do país e o tipo de veículo.
