Um novo lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi liberado conforme informou o Conselho da Justiça Federal (CJF) na última sexta-feira, 21.
Ao todo, o montante será destinado a cerca de 63,7 mil segurados que ganharam uma causa em processos judiciais para concessão ou revisão de pensões, aposentadorias e outros benefícios junto ao INSS.
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Atrasados chegam a R$ 960 milhões
De acordo com o CFJ, foram contemplados 50.518 processos, o que representa cerca de R$ 960 milhões em atrasados repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs)
A quantia liberada tem como destino o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), equivalentes ao mês de dezembro de 2021.
O direito a uma RPV é concedido após definição de pagamento pela Justiça referente aos atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos. O equivalente a R$ 66 mil em 2021 e na média de R$ 72 mil em 2022.
Como consultar o pagamento dos atrasados do INSS
O cidadão que deseja saber se o seu nome consta na lista de beneficiários dos atrasados deve consultar os sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) encarregados da ação. Eles mudam conforme o estado em que a requisição foi movida.
Segundo o CJF, os órgãos são encarregados de estabelecer o cronograma de depósito dos recursos. Geralmente, na consulta, o segurado deve informar o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV, dentre outros dados. Lembrando que valores acima de 60 salários mínimos equivalem a um precatório.