O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira, 27, pela prorrogação do congelamento do ICMS sobre combustíveis. A medida mantém o tributo no mesmo patamar atual por mais 60 dias, até 31 de março.
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A princípio, o prazo do congelamento terminaria no dia 31 de janeiro, 90 dias após a primeira decisão. A prorrogação vai contra a sinalização feita pelos estados de dar fim ao embargo após o último aumento nos preços da gasolina e do diesel anunciado pela Petrobras.
Os governadores e secretários de Fazenda estava contra a continuidade, mas mudaram de ideia em meio ao temor de um desgaste político motivado pela discussão sobre os valores dos combustíveis, especialmente em um ano eleitoral.
Insuficiente
“Só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”, reforçou o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em nota.
A entidade demonstrou apoio à decisão, mas voltou a pedir pela criação de um fundo para equilibrar os preços e evitar as oscilações do mercado internacional. Os governadores também defendem o projeto, que deve entrar na pauta do Senado em fevereiro.
Em 2021, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que o ICMS é o grande vilão dos altos preços da gasolina, diesel e etanol no país. Do outro lado ficaram os estados, que apontam que a política de preços adotada pela Petrobras é a grande culpada.
