O trabalhador que atua com carteira assinada tem 8% do seu salário recolhido todos os meses pelo empregador. Esse valor forma o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode ser resgatado em caso de demissão sem justa causa e em outras situações previstas por lei.
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Desde 1999, o dinheiro depositado no fundo é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está próxima de zero. Com isso, o montante fica abaixo da inflação e gera perdas monetárias para os donos das contas.
Em alguns casos, esses valores perdidos podem ultrapassar os R$ 100 mil. É aí que entra a revisão do FGTS, uma ação que pede a troca da TR por outro índice de correção capaz de incluir a inflação.
Cálculo da revisão do FGTS
O valor da revisão varia de acordo com o tempo de recolhimento e salário do trabalhador naquele período. Quanto mais tempo contribuindo e quanto maior a remuneração, mais alta é a revisão.
Para calcular o valor de um possível pedido na Justiça, o trabalhador pode usar a calculadora LOIT FGTS, que é gratuita e online. Basta baixar os extratos do FGTS no site ou aplicativo da Caixa e anexar na plataforma.
De acordo com a empresa que cuida da calculadora, o valor médio da revisão chega a R$ 10 mil por pessoa. A boa notícia é que processos que envolvem até 60 salários mínimos(R$ 72 mil atualmente) podem ser abertos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), sem necessidade de um advogado.
Vale destacar que a ação que trata da revisão do FGTS ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas isso deve ocorrer em breve.
