Um erro no processamento do abono salarial PIS/Pasep deixou cerca de 154 mil trabalhadores sem o benefício referente ao ano-base 2019. O Ministério do Trabalho e Previdência confirmou que esse grupo poderá sacar os valores atrasados neste ano.
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Os repasses serão realizados juntamente com o pagamento dos recursos do abono de 2020, que começou no dia 8 de fevereiro e vai até o dia 31 de março. Não é necessário realizar nenhuma ação para ter acesso ao benefício retroativo. O depósito será feito de forma automática para todos os trabalhadores que têm direito aos valores.
Abono PIS/Pasep retroativo: quem recebe?
Para recebe o dinheiro decorrente de erros no processamento, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) em 2019;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2019;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Valor do abono atrasado
O abono salarial é pago proporcionalmente ao número de meses trabalhados no ano-base, na proporção de 1/12 do salário mínimo por cada mês. Confira na tabela o valor do benefício:
Meses trabalhados | Valor |
1 | R$ 101,00 |
2 | R$ 202,00 |
3 | R$ 303,00 |
4 | R$ 404,00 |
5 | R$ 505,00 |
6 | R$ 606,00 |
7 | R$ 707,00 |
8 | R$ 808,00 |
9 | R$ 909,00 |
10 | R$ 1.010,00 |
11 | R$ 1.111,00 |
12 | R$ 1.212,00 |
Abono PIS/Pasep 2022
Os depósitos deste ano são referentes ao ano-base 2020, já que eles foram adiados pelo governo no ano passado. Já o benefício de 2021, que seria pago agora, ficou para 2023.
O PIS (Programa de Integração Social) é creditado pela Caixa Econômica Federal para funcionários do setor privado. Já o Banco do Brasil é responsável pelos repasses do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) aos servidores públicos.