O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira, 8, a nova etapa de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI) ou carteira de identidade digital. A emissão sob o novo formato terá início em março, porém, apenas para servidores da Justiça Eleitoral e de demais órgãos da esfera pública.
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A atualização do documento traz dispositivos que prometem garantir mais segurança contra falsificações, além de conter mais informações sobre o cidadão, como:
- título de eleitor;
- numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- CPF;
- inclusão do nome social sem precisar de alteração no registro civil;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- documento de identidade profissional;
- certificado militar;
- números do NIS/PIS/Pasep; e
- carteira nacional de saúde.
Para quem não sabe, o DNI integra o programa de Identificação Civil Nacional (ICN), criado pela Lei n° 13.444/2017. Em suma, ele almeja a inauguração de um sistema nacional integrado de identificação do cidadão, que possa ser usado em todo o território nacional.
Veja como será o modelo da nova identidade a seguir:
Quando o serviço estará disponível para os demais cidadão?
A princípio, a partir do mês de agosto, os cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais também terão acesso ao novo documento. A unidade federativa foi escolhida conforme o acordo de cooperação firmado no fim de 2021, com expectativa de emissão do DNI também pelo Instituto de Identificação do estado.
No decorrer de 2022, cidadãos de outros lugares do Brasil também poderão emitir o DNI. O objetivo é que o novo documento de identidade esteja acessível a toda população brasileira a partir de fevereiro de 2023.
Como vai funcionar?
O cidadão poderá gerar o documento digital por meio de um aplicativo, que será gratuito e disponível para smartphones e tablets com os sistemas operacionais Android e iOS instalados. A ferramenta utilizará de tecnologias do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e TSE.
Depois de instalar o aplicativo do DNI no celular, o cidadão deverá preencher um pré-cadastro com suas informações pessoais, como: nome, CPF, filiação, data de nascimento, endereço de e-mail, número do telefone, além de uma senha de escolha do usuário.
Por utilizar de dados biométricos, ou seja, únicos para cada indivíduo, o documento digital prevê melhorar a segurança do cidadão, evitando que fraudes relacionadas aos dados pessoais sejam possíveis.
