O Governo Federal determinou uma grande mudança em relação ao documento de identidade em todo o país. Por meio do decreto 10.977/22, ficou estabelecida a criação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento foi criado com o intuito de unificar o padrão utilizado em todo o território nacional. No entanto, a CIN determina o CPF como único número de identificação dos brasileiros.
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Com isso, o número do Registro Geral (RG) deixa de ser utilizado em todo país. A nova regra vale para todos os brasileiros portadores de RG com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0. Além de estabelecer o CPF como número de identificação, a CIN reúne todas as informações dos cidadãos em um único documento.
Para facilitar o acesso às informações, o novo documento conta com um QR Code que poderá ser lido pela câmera dos celulares. Válida em todo território nacional, a CIN cumpre também com o padrão internacional de segurança, podendo ser apresentada nos países que integram o Mercosul. Assim, os brasileiros terão todos os documentos reunidos em um único lugar.
Como solicitar a Carteira de Identidade Nacional
Segundo o Governo Federal, a emissão da CIN não é obrigatória. O objetivo é substituir todos os documentos até 28 fevereiro de 2032, prazo de vencimento de todos os RGs em circulação no Brasil. No entanto, os recém-nascidos, os novos documentos e os cidadãos que precisarem da segunda vida do RG, já terão acesso a CIN.
A primeira via do documento e a renovação serão disponibilizadas gratuitamente pelo governo. Além da versão física do documento, os cidadãos terão acesso também a versão digital. Para solicitar a primeira versão da CIN, é necessário acessar o site do órgão de identificação do estado solicitante.
Em seguida, será preciso apresentar o número do CPF, certidão de nascimento ou casamento, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cartão Nacional de Saúde e enviar uma foto 3×4 atualizada. Após conceder as informações, basta realizar a solicitação e agendar a retirada ou entrega da CIN. A versão digital será liberada após a solicitação do documento físico, por meio do aplicativo Gov.br.
