Todo negócio envolve prazos que precisam ser cumpridos. Comprou algum produto? Se não foi no débito, a conta vai chegar com dia limite para pagamento. Seja no carnê ou na fatura do cartão de crédito, o pagamento tem que ser dentro da data estabelecida. Mas, e quando o valor não é pago? Qual o limite de cobrança de multas e juros?
Leia mais: Nova parcela do Auxílio Emergencial já está na conta de milhares de brasileiros
Todo contrato prevê penalidades por atraso no pagamento. E isso tem que ser levando em conta, sempre que o orçamento apertar e algum compromisso não puder ser pago dentro do limite pré-definido.
Atraso no pagamento
Antes de tudo é bom saber que tanto a multa quanto os juros não podem ser abusivos. Ou seja, a ideia é apenas cumprir com o combinado sem que alguma das partes fique no prejuízo. Por isso, mesmo em casos de atraso no pagamento, existe um limite de cobrança.
Os juros, por exemplo, fazem justiça ao tempo de atraso. Por exemplo, pense só numa dívida feita em 2018. Se ela for paga só agora, o valor com toda certeza não será mais o mesmo. Já que temos que considerar fatores como a
inflação. Assim, os juros vem para compensar esse reajuste. Por isso o cálculo dos juros é feito mês a mês.
No caso das multas, a porcentagem permitida é de até 2% do valor devido, conforme consta no Código de Defesa do Consumidor.
Em relação aos juros o estipulado fica em 1% ao mês. Ou 12% no acumulado do ano. Assim, o correto é que os juros sejam calculados de acordo com o tempo de atraso, de maneira proporcional.
