Uma medida provisória deve facilitar o pagamento dos contratos atrasados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta vai beneficiar mais de 1 milhão de estudantes que estão inadimplentes há mais de 360 dias. O valor total desses contratos chega a R$ 35 bilhões.
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Pela MP, os descontos podem chegar a 92% para os estudantes que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) ou que receberam o Auxílio Emergencial. Além disso, pela proposta, as dívidas poderão ser parceladas em até 150 meses.
Renegociar dívidas do Fies
O anúncio da MP de renegociação de dívidas foi feito pelo Ministério da Educação (MEC). O texto traz ainda o abatimento total dos juros. De acordo com o MEC, 548 mil estudantes vão aproveitar o desconto de 92% na renegociação das dívidas.
A medida provisória que permite os descontos precisa passar pelo Congresso Nacional para começar a valer. A previsão é que o prazo para renegociar as dívidas com o Fies comece em 7 de março e termine em 31 de agosto deste ano.
As renegociações vão ser feitas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Cada instituição vai definir uma forma de adesão. O Banco do Brasil, por exemplo, permite que a renegociação da dívida seja feita por meio do aplicativo do banco, na opção “Soluções de dívidas”.
Por lá os estudantes conseguem conferir a condição em que se enquadram de acordo com a MP. Assim como o valor final e a quantidade de parcelas. A Caixa Econômica também vai permitir que a renegociação seja feita pela internet, por meio do site. Os estudantes vão gerar um novo boleto para pagamento da dívida com o Fies. Sendo que as parcelas não podem ser menores que R$ 200.
