A nova rodada de pagamentos do Auxílio Brasil continua nesta segunda-feira, 21, para mais de 18 milhões de brasileiros de baixa renda. Enquanto isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também dá início ao repasse do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O programa Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família e atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Até o fim de 2022, o governo confirmou que todos os beneficiários receberão pelo menos R$ 400 por mês.
Já o BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é voltado para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. Cada aprovado tem direito a um salário mínimo por mês.
Posso receber os dois juntos?
Segundo o Ministério da Cidadania, não existe nenhum impedimento para o recebimento conjunto dos benefícios. No entanto, a família precisa se enquadrar nas regras específicas de cada programa para entrar ou se manter na sua folha de pagamento.
No caso do Auxílio Brasil, é preciso ter renda mensal de até R$ 105 (situação de pobreza) por pessoa, ou de até R$ 210 por pessoa caso tenha na composição familiar ao menos uma gestante, nutriz ou menores de 21 anos de idade. Além disso, é exigida inscrição atualizada no CadÚnico em todos as situações.
Desde que a unidade familiar se enquadre nos critérios estipulados, não há impedimento na lei para recebimento dos dois benefícios ao mesmo tempo. Contudo, é preciso considerar que o BPC tem valor de um salário mínimo, o que aumenta a renda por pessoa e pode impedir o acesso do interessado ao programa social.
