A prática de acessar sinais de TV fechada de graça pode implicar em crime. Por meio de equipamentos eletrônicos, muita gente acaba recorrendo a meios ilegais para assistir a um determinado tipo de conteúdo, por exemplo. E isso pode ter consequências.
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Quando o assunto são as BOX TV ou conexões IPTV, apetrechos que dão acesso à canais fechados de TVs, é preciso ter cuidado e não cair em tentação. O que muita gente não sabe é que algumas dessas ferramentas são ilegais e funcionam como verdadeiras gambiarras.
Em suma, elas fornecem sinais não licenciados de produtores originais de empresas que são detentoras morais dos seus próprios conteúdo e, consequentemente, dos direito econômicos obtidos com as transmissões. Os aparelhos captam os sinais de TV pela internet e não por meio dos satélites, como as empresas legalizadas fazem.
Dito isso, quem utiliza uma BOX TV ou IPTV ilegal está cometendo o crime de pirataria, previsto no art. 184 do Código Penal.
Geralmente, a mensalidade cobrada por um desses equipamentos é baixa, em torno ode R$ 25. O custo está bem abaixo em comparação aos planos oferecidos por operadoras legais. Além disso, os equipamentos piratas também promete acesso a 80 mil canais de TV e rádio de todo mundo, tudo para atrair o interessado para esse mundo.
Todas as caixas BOX TV ou ligação IPTV são ilegais?
A resposta é não, contanto que sejam legalmente autorizadas. Podemos citar como exemplo a Google TV, Xiaomi, Fire TV, Apple TV, dentro outras que detêm o direito a conteúdos licenciados e autorizados pelos responsáveis dos direitos autorais.
Neste caso, o assinantes pagam pelo serviço. Um exemplo legal de IPTV é a Netflix, gigante do mercado de streamings.
O ato de piratear sinais de TV é um crime que fere a lei dos direito autorais. Portanto, quem vende esse tipo de aparelho ou fornece sinal de IPTV sem pagar pelos ao proprietário pode ser preso em caso de denúncia pela prática indevida. Neste caso, a pena pode chegar a 4 anos.
