Um decreto do governo federal editado nesta quarta-feira, 23, aumenta o limite dos subsídios do Casa Verde e Amarela. O programa ajuda os brasileiros na compra da casa própria. Com as alterações, o valor sobe para R$ 130 mil nas áreas urbanas e R$ 55 mil nas rurais.
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O anúncio foi feito por meio do Ministério da Economia e a ideia é acompanhar os altos custos com a construção civil nos últimos meses. Ou seja, é uma forma de reajustar os valores com base em tais aumentos.
Subsídios do Casa Verde e Amarela
Ainda de acordo com o Ministério da Economia, os valores serão garantidos pelo orçamento da União por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Outra opção de recursos é o uso do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
O aumento dos subsídios já era previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, os valores sobem de R$ 110 mil para R$ 130 mil nas áreas urbanas. E de R$ 45 mil para R$ 55 mil na zona rural.
O programa habitacional Casa Verde e Amarela busca facilitar o acesso da população a uma moradia. A meta do governo federal é atender mais de 1,6 milhão de brasileiros até o ano de 2024. A proposta inclui a redução na taxa de juros.
Outra meta federal é a regularização fundiária, com a melhoria das casas e a correção de problemas como a falta de banheiro. Pelo menos 2 milhões de moradias precisam ser regularizadas. As famílias beneficiadas pelo programa são divididas de acordo com a renda.