Termina amanhã o prazo para as negociações do Programa de Retomada Fiscal. Podem ser negociados os débitos inscritos em dívida ativa até 31 de janeiro. É uma oportunidade para os contribuintes regularizarem a situação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Leia mais: Cuidado com as finanças: ONU alerta perigo em superendividamento dos brasileiros
O programa oferece condições facilitadas para que as empresas consigam quitar os débitos e manterem não só o negócio como também os empregados gerados. Por isso, a proposta é estimular a manutenção da atividade econômica e deixar as contas em dia.
Retomada Fiscal
Os contribuintes que já têm acordos de transação formalizados podem negociar as inscrições com as mesmas condições da primeira negociação. É só fazer a repactuação. Por outro lado, os contribuintes que já tem algum parcelamento ou transação podem desistir da negociação atual e optar por outra modalidade.
O Programa de Retomada Fiscal reúne algumas medidas adotadas com a proposta de deixar em dia a situação fiscal, sem débitos na dívida ativa da União.
As facilidades oferecidas pelo programa ajudaram mais de 2,4 milhões de negócios até novembro do ano passado. As dívidas são analisadas de acordo com a situação econômica atual do devedor.
Dessa forma, o programa permite descontos, assim como entrada facilitada e ampliação do prazo de pagamento. O Retomada Fiscal foi criado em 2020 para estimular a regularização diante das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.
Todo o processo de renegociação da dívida é digital, por meio do programa Regularize. Lá é possível conferir também todas as condições que permitem a renegociação, quem tem ou não direito. Além das formas de quitação.
