O Passaporte é um documento oficial, sem o qual você não pode viajar para fora do Mercosul. Tirar o documento é um processo simples e começa pela internet.
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Para emitir um passaporte existem uma série de documentações que são imprescindíveis como:
- CPF;
- Documento de identidade;
- Certidão de casamento (caso tenha mudado de nome)
- Certificado de naturalização (caso tenha se naturalizado brasileiro);
- Passaporte anterior (se esse não for seu primeiro).
E o processo funciona da seguinte maneira:
- Preencha o formulário de solicitação
É importante que seja preenchido com cuidado para que não haja problemas posteriores, após isso, guarde o número de protocolo.
- Pague o boleto da guia
Realize o pagamento do valor da Guia de Recolhimento, pois só será possível agendar o atendimento após a compensação do pagamento.
- Agende seu atendimento pelo site
No site da Polícia Federal é onde você deverá fazer o agendamento, basta informar seu CPF, data de nascimento, número de protocolo e escolher um local, data e hora para ser atendido.
- Não esqueça os documentos
Por isso é muito importante que, no dia anterior ao agendado, os documentos necessários sejam separados de forma que não exista depois a possibilidade de esquecer algum e acabar perdendo tempo indo a um agendamento que não poderá ser efetivado.
- Só você poderá fazer a retirada
Ao final do seu atendimento lhe será informado a data para retirada do documento e o mesmo só poderá ser retirado pelo titular.
Estou no SPC, posso tirar meu passaporte?
A resposta para essa questão é que, sim, você pode. De acordo com a Constituição Federal, o cidadão não pode ser impedido de emitir um passaporte por restrição no nome.
As únicas circunstâncias que impedem a emissão do passaporte são:
- Não ser um brasileiro naturalizado ou nato;
- Não ter documentações necessárias para tirar o Passaporte;
- Estar implicado com algum processo judicial, no qual é proibido sair do país;
- Se houver ordem internacional, federal ou estadual de prisão;
- Não estar quite com o serviço militar obrigatório (em caso de homem);
- Estar restrito a permanecer em um estado;
- Não ter votado na última eleição, nem ter justificado ou pago a multa correspondente.
É importante ressaltar que, mesmo que não haja impedimento para a emissão do passaporte por dívidas no SPC, ter o nome limpo abre as portas para inúmeros benefícios. Logo, é interessante quitar as dívidas o mais rápido possível.
