O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês aos idosos com mais de 65 anos ou às pessoas com deficiência de qualquer idade. É um direito previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Pela regra, mais de uma pessoa da mesma casa pode receber o BPC.
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Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige que o cidadão tenha contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ter direito, a renda familiar tem que ser igual ou menos a 1/4 do salário mínimo. Outro detalhe é que as pessoas com deficiência precisam passar por avaliação médica para terem direito ao BPC.
Pessoas da mesma família
Pela regra, para receber o BPC a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Ou seja, é o primeiro passo antes de solicitar o benefício. Como forma de controle, todas as pessoas da casa precisam estar com os dados inscritos no CadÚnico, incluindo as crianças e os adolescentes.
O pedido pode ser feito pelos canais de atendimento do INSS, sendo o site, assim como o app “Meu INSS” e também pelo telefone 135. Outra opção é procurar uma agência do INSS.
Os interessados podem acompanhar a lista dos beneficiados por meio do Portal da Transparência, na aba de “Benefícios ao Cidadão”. Apesar de pessoas da mesma família poderem receber o BPC, o benefício não pode ser acumulado com outro da Seguridade Social. Por exemplo, o seguro desemprego, aposentadoria e a pensão.
Para garantir o recebimento, o CadÚnico tem que ser atualizado a cada dois anos. Ou também em qualquer alteração na constituição da família. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso por informações desatualizadas. O BPC paga o valor de um salário mínimo aos beneficiados.
