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Nesta quarta-feira, dia 10 de março, o Senado aprovou um projeto de lei para o firmamento dos preços dos combustíveis.
Durante o estudo, o relator aceitou a emenda que estabelece o Auxílio Combustível (ACB), popularmente chamado de auxílio-gasolina. Esse projeto foi proposto pelo senador Alessandro Vieira, do Partido Cidadania – SE.
O propósito desse auxílio é conter os custos de transporte para os profissionais autônomos e também para as famílias de baixa renda. Esse projeto tem um orçamento de mais ou menos 3 bilhões e vai privilegiar os que são inscritos no Auxílio Brasil.
O Senado aprovou o texto que prevê o pagamento de 12 parcelas de R$ 300,00 por mês para motoristas autônomos do transporte individual e motoristas e motociclistas de aplicativos.
Os condutores ou pilotos de pequenas embarcações contendo um motor de até 16HP também vão poder receber o pagamento.
Motoristas habilitados para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas poderão receber parcelas de R$ 100,00. Para o recebimento do auxílio, a renda familiar mensal deve ser de até três salários mínimos.
Para poder receber o auxílio-gasolina, é necessário que o cidadão comprove que reside e trabalha no Brasil, com a apresentação do documento de permissão para a prestação de tal serviço, comprovante de cadastro de operação juntamente ao órgão competente do ente federado e plataforma de transporte privado, acionado pelo aplicativo.
De acordo com o julgamento do relator Jean Paul Prates, o Poder Executivo vai oficializar o regulamento do cadastro para o auxílio e preparo do pagamento.
De que forma e quando será pago o auxílio-gasolina?
O projeto já aprovado pelo Senado será encaminhado para a Câmara dos Deputados para que seja feita a aprovação e em seguida enviado para sanção presidencial.
Ainda não tem uma data definida para o começo dos pagamentos, do novo benefício sair do papel até chegar às mãos dos brasileiros. O vale-combustível, quando for liberado, deve ser creditado em Conta Poupança Social Digital. E pode ser facilmente consultado pelo Caixa Tem, da mesma forma que acontece com o Auxílio Brasil.
Entretanto, o Poder Executivo pode rever outras maneiras de repassar o novo benefício, que prevê possibilidades de pagamento por conta social digital, contas especiais de depósito à vista, contas-correntes de depósito à vista, contas contábeis, e outros tipos de contas que venham a ser a ser feitas.
Ainda não se sabe muito sobre esse novo auxílio, sabemos que o Ministério da Cidadania vai ficar responsável por regulamentar a formação dos cadastros e como eles serão feitos.
Com isso, sabemos que somente pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e que estejam atualmente recebendo o Auxílio Brasil é que vão poder receber o novo benefício. Só no mês de março o governo pagou o auxílio para mais de 18 milhões de pessoas.
