A vacância pela qual diversos órgãos brasileiros passam, em razão de aposentadorias ou faltas de certames é conhecida no mundo dos concurseiros. Para que um órgão possa realizar um concurso público é necessária a autorização por parte do Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG) que deu, até 31 de maio, o prazo para que as instituições enviassem suas propostas de solicitação de novas vagas.
Quarenta órgãos atenderam ao prazo estipulado, fazendo crescer a expectativas de novos concursos públicos para 2017. Neste artigo, veremos as agências reguladoras que enviaram seus pedidos de vagas ao MPOG:
Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Configurando como um dos concursos mais aguardados para 2017 / 2018, a Abin protocolou solicitação de, pelo menos, 650 vagas para Oficial de Inteligência (250), Oficial Técnico de Inteligência (200), Agente de Inteligência (90) e Agente Técnico de Inteligência (110).
Sem realizar concurso público há sete anos, a agência tem, constantemente, enviado pedido de certame ao MPOG. Primeiramente, em 2011, incluindo 230 vagas para agente e oficial de inteligência. Em setembro de 2013, o Ministério negou o pedido.
No mesmo mês, outro pedido foi encaminhado e novamente recusado em 2014, com solicitação de nova proposta para o ano seguinte. Isso foi feito em abril de 2015 porém, quando quase autorizado, teve nova negativa em setembro por corte de gastos.
Em maio de 2016, a Abin encaminhou nova solicitação, desta vez com 650 vagas para nomeações escalonadas entre 2017 e 2020. Nestas, estão inclusas oportunidades para oficial, agente e técnico de segurança, as quais ainda aguardam aprovação.
A Abin apresenta quadro de defasagem que arrisca comprometer as atividades desenvolvidas pela agência, especialmente nas superintendências. O quadro de oficial de inteligência está abaixo de 40% preenchido, por exemplo.
Se aprovado, o Concurso Abin 2017 proverá pessoal para os cargos de oficial, agente e técnico de inteligência, os dois primeiros exigindo nível superior e, o último, formação no ensino médio. Vejamos as atribuições de cada um:
Oficiais e agentes técnicos de inteligência são responsáveis pela gestão administrativa e apoio às ações de inteligência. O oficial técnico tem como pré-requisito a graduação em curso superior específico, enquanto o agente técnico necessita de nível médio completo.
Oficiais e agentes de inteligência atuam na produção, proteção e operações. Significa o envolvimento em atividades de processamento de informações estratégicas, busca e obtenção de dados em fontes de informação, dentre outras. O oficial necessita de graduação em qualquer área; já o agente, ensino médio.
Os cargos de nível médio têm iniciais de até R$ 6.147, enquanto os servidores com graduação chegam a receber salários de até R$ 15.376. Ambos cumprem jornada de 40h semanais, com lotação dos recém-contratados na sede da Abin, em Brasília.
- Oficial e Agente de Inteligência Abin 2008: Edital
- Oficial Técnico e Agente Técnico de Inteligência Abin 2010: Edital
Agência Nacional de Cinema (Ancine)
Também enviou solicitação de vagas ao MPOG, cujo pedido encontra-se em análise na Divisão de Concursos Públicos/CGCOM. Não foram divulgadas informações sobre quantitativo de vagas ou para quais cargos serão destinadas, mas, ao que tudo indicada, deverão ser priorizadas as carreiras de nível médio, já que não foram inclusas no último certame da Ancine.
Em 2012, a agência abriu 57 vagas para Técnico Administrativo e 25 em Regulação de Atividade Cinematográfica e Audiovisual. Os 36.534 inscritos foram avaliados mediante provas objetivas compostas por 140 questões, conforme consta no edital. O concurso foi organizado pelo Cespe/Unb.
Em 2013, a Ancine abriu, também sob a organização do Cespe/Unb, 28 vagas para Analista Administrativo e 41 para Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual. Os 16.938 inscritos foram avaliados mediante provas objetivas, discursivas e análise de títulos, conforme consta no edital.
Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI)
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) empossou, após as últimas convocações realizadas em maio de 2017, 210 aprovados em concurso de 2014. Porém, o Instituto planeja solicitar mais vagas ao MPOG, em razão da crescente demanda de pedidos por registros de patente, engrossando a fila de espera.
Na cerimônia de posse dos últimos 70 candidatos aprovados no certame anterior, Luiz Otávio Pimentel, presidente do INPI, esclareceu que o quadro padrão de servidores do INPI é de 1.820 colaboradores, porém, menos de 65% das posições encontram-se ocupadas, atualmente. O déficit continua mesmo com as 210 convocações anunciadas em junho do ano passado, em janeiro e maio deste ano. A vacância é proporcionada por evasão e aposentadorias.
A tirar pelo último concurso, deverão ser contempladas posições para os cargos de tecnologistas e pesquisadores, ambos exigindo graduação em nível superior específico. Os dois cargos seguem carga horária semanal de 40h, com remunerações de R$ 6.693,54 para tecnologista e R$ 7.421,60 para pesquisador, já acrescidas as gratificações. O concurso do INPI foi realizado pelo Cespe/Unb e compreendeu os cargos de pesquisador e tecnologista em propriedade industrial nas mais diversas especialidades.
Com validade expirada em abril de 2017, o certame recebeu 8.836 inscritos disputando as 101 vagas, conforme observado no quadro de demandas. Os candidatos foram avaliados em três fases, sendo elas a prova objetivas compostas por 120 questões de conhecimentos básicos e específicos, provas discursivas e análise de títulos. Maiores informações podem ser conferidas no edital, disponível pelo edital.
Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI):
No pedido enviado ao MPOG, o Inmetro distribui as oportunidades entre carreiras de ensino médio/técnico (técnico em metrologia e qualidade – 91 e assistente em metrologia – 131), superior (pesquisador/tecnologista em metrologia e qualidade – 139 e analista em metrologia em qualidade – 61) e doutorado de dez anos (especialista em metrologia e qualidade – 13). Para tais carreiras, as remunerações previstas são de R$4.432,82 (técnico), R$4.716,42 (assistente), R$8.884,88 (analista e pesquisador) e R$17.885,54 (especialista), incluindo o auxílio-alimentação. Apesar de ainda depender de autorização do MPOG, as chances para um novo concurso são grandes em razão da carência de servidores pela qual passa o órgão.
O último concurso do Inmetro foi lançado em 2014, quando foram ofertadas 80 oportunidades para os cargos acima. O certame foi organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural, e Assistencial Nacional (Idecan), lotando os aprovados em Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os candidatos foram avaliados mediante provas objetivas de 60 questões que versaram sobre disciplinas de conhecimentos básicos e específicos. Os candidatos aos cargos de pesquisador-técnico e analista passaram, também, por dissertação e curso de formação com carga de 120 horas.
Candidatos a especialista tiveram processo à parte, composto por prova de defesa e arguição pública de memorial; exame de defesa e arguição pública de plano de trabalho; contagem de pontos por título (avaliação titular), finalizando com produção científica e tecnológica. Maiores informações podem ser acessadas por meio do edital.
Agência Nacional de Energia (ANEEL)
No pedido enviado ao MPOG, a Aneel pede 148 vagas para técnicos (78), analistas (39) e especialistas (31), que exigem níveis médio e superior de ensino. Para tais carreiras, as remunerações previstas são de R$6.147,52 (técnico), R$11.529,29 (analista) e R$12.432,49 (especialista), incluindo o auxílio-alimentação.
O último concurso da Aneel foi lançado em 2010, quando foram ofertadas 186 oportunidades para os cargos acima. O certame foi organizado pelo Cespe/Unb, lotando os aprovados em Brasília, a sede da agência. Os candidatos foram avaliados mediante provas objetivas e redação (todos os cargos), discursivas e análise de títulos (analistas e especialistas).
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
No pedido enviado ao MPOG, a ANTT pede 701 vagas para técnicos administrativos (49), técnicos em regulação (296), analistas (44) e especialistas (312), que exigem níveis médio e superior de ensino. A solicitação segue em análise pelo Ministério, já passando pela Astes e Secretaria Executiva. Para tais carreiras, as remunerações previstas são de R$5.689,52/R$5.957,52 (técnico), R$11.071,29 (analista) e R$11.974,49 (especialista).
O Concurso ANTT 2008 foi organizado pela Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) e ofertou 355 vagas para os cargos já citados, sendo 90 para candidatos com graduação e o restante para as postos de ensino médio. Foram aplicadas provas objetivas para todos os cargos, além de redação para os candidatos aos cargos de técnico administrativo e em regulação. Especialistas e analistas passaram por prova discursiva, avaliação de títulos, além de curso de formação para especialista em regulação.
As disciplinas cobradas variaram de acordo com o cargo pretendido. Verifique o conteúdo programático cobrado para os dois níveis através do edital: http://www.vestcon.com.br/ft/conc/3111.pdf
O Concurso ANTT 2013 foi organizado pelo Cespe/Unb e ofertou 135 vagas para os cargos já citados, sendo 80 para candidatos com graduação e o restante para as postos de ensino médio. Foram aplicadas provas objetivas para todos os cargos. Especialistas e analistas passaram por prova discursiva, avaliação de títulos, além de curso de formação para especialista em regulação. As disciplinas cobradas variaram de acordo com o cargo pretendido.
Agência Nacional de Águas (ANA)
No pedido enviado ao MPOG, a ANA pede 88 vagas para técnicos (9), analistas (37) e especialistas (42), que exigem níveis médio e superior de ensino. A solicitação segue em análise pelo Ministério, com cinco movimentações registradas se encontrando, agora, na Secretaria Executiva. Para tais carreiras, as remunerações previstas são de R$6.743,34 (técnico), R$12.138,06 (analista) e R$13.090,86 (especialista).
O Concurso ANA 2008, sob a responsabilidade da Esaf, ofertou 112 oportunidades para especialistas e 40 para analista. As avaliações foram feitas por provas objetivas e discursivas para todos os cargos mais análise de títulos e experiência profissional para especialista. O Concurso ANA 2012 foi organizado pela Cetro Concursos e ofertou 45 vagas para técnico-administrativos. Foram aplicadas provas objetivas compostas por 50 questões mais o exame discursivo.
- Edital Concurso ANA 2008: http://arquivos.ana.gov.br/institucional/ana/Concursos/2008/Editais/EditalAbertura-96-2008.pdf
- Edital Concurso ANA 2012: http://arquivos.ana.gov.br/institucional/ana/Concursos/2012/Editais/Edital_N_4_2012_ANA.pdf
Ministério da Fazenda
Dentre os pedidos enviados ao MPOG, estão:
Assistente Técnico-Administrativo (ATA): foram solicitadas 400 vagas, porém, o número ainda depende da autorização por parte do Ministério do Planejamento. O salário inicial para a carreira pode chegar a R$4 mil, dando oportunidade de progressão de carreira. Os aprovados podem ser lotados em todo o território nacional. O último certame realizado pelo órgão data de 2014, sob a organização da Esaf. As disposições gerais do concurso encontram-se disponíveis no edital.
Secretaria do Tesouro Nacional: o órgão apresenta grande necessidade de contratação de técnicos em finanças e controle, tendo em vista as 147 aposentadorias previstas, além da falta de certames (o último foi realizado há vinte anos). A expectativa é de que sejam lançadas vagas para esta carreira, além de auditor.
Receita Federal
O pedido de autorização do novo concurso público para provimento de vagas na Receita Federal e Ministério da Fazenda foi enviado, no último dia 18 de maio, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Ainda não foram divulgados detalhes oficiais sobre a distribuição das vagas, mas, cogita-se a solicitação de 400 oportunidades para assistente técnico e analista administrativo.
Os aprovados para as duas carreiras pertencem ao quadro de servidores do Ministério da Fazenda, já que o órgão realiza o certame e direciona as vagas para a Receita. O cargo de assistente técnico exige a conclusão de ensino médio e dá direito à remuneração inicial de R$4.137,97, incluindo o auxílio-alimentação. A carreira de analista demanda graduação, cuja remuneração inicial é de R$5.490,09, também considerando o benefício.
Ministério do Trabalho (MTE)
No dia 25 de maio, o MTE enviou requerimento de autorização do próximo concurso público, objetivando o provimento de 2.595 oportunidades. As vagas serão distribuídas entre as carreiras de agente administrativo (1.163), cuja exigência é de ensino médio completo; auditor-fiscal do trabalho (1.432); arquivista (34); administrador (85); psicólogo (26); sociólogo (três); economista (12); contador (54); estatístico (cinco); engenheiro (cinco); técnicos em assuntos educacionais (dez) e em comunicação social (dez), todas exigindo graduação. Os salários para as funções vão de R$3.881,97 a R$16.201,64.
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
A PRF deve ter, até esta quarta-feira (31), novo pedido de concurso enviado pelo Ministério de Justiça ao Ministério do Planejamento (MPOG). Deverão ser disponibilizadas 1.300 vagas para a função de policial rodoviário, cujo requisito quanto à escolaridade é de ensino superior completo em qualquer área.
Os candidatos aprovados no futuro concurso, cuja minuta de edital já está pronta, cumprirão carga horária de 40h semanais, percebendo remunerações iniciais de R$9.491,98, incluindo adicional do auxílio-alimentação.
Vale lembrar que a carreira está inclusa no plano de valorização decorrente da Lei 13.371 de dezembro do ano passado, que permite o reajuste salarial progressivo em três anos. Sendo assim, em 2019, o agente deverá receber salários de R$10.357,88. O último concurso realizado para a corporação foi lançado em 2013, sob a organização do Cespe/Unb. Maiores informações podem ser encontradas no edital.
Banco Central (Bacen)
O Bacen enviou ao MPOG solicitação de novas vagas em carreiras de níveis médio e superior. Não foram detalhados quantitativo de vagas e quais cargos serão contemplados mas, a tirar pela demanda apresentada e o pedido anterior, devem ter sido solicitadas 990 oportunidades para técnico, analista e procurador. A realização de um novo certame para a instituição é urgente em razão dos 2.000 postos vagos que ainda não consideram as aposentadorias previstas.
As carreiras preveem remunerações de R$6.463,44 para técnico, R$16.286,90 para analista e R$17.788,33 para procurador. O último certame realizado pelo Bacen data de 2013, quando foram ofertadas 500 vagas para técnico e analista, com lotação em Belém, Brasília, Salvador, São Paulo e Porto Alegre. Em 2013, também foi lançado certame para 15 oportunidades para procurador, com lotação em Belém e Brasília. Os dois processos foram organizados pelo Cespe/Unb.
IBAMA
O Ibama enviou ao MPOG solicitação de novas 1.529 vagas em carreiras de técnico e analista, incluindo contratação imediata e cadastro de reserva para repôr a demanda dos servidores com aposentadorias previstas.
De imediato, serão contratados 680 profissionais, sendo 500 analistas ambientais e 180 analistas administrativos, ambas exigindo nível superior. Nas demais colocações estão incluídas as oportunidades para técnico, esta exigindo ensino médio completo.
As carreiras preveem remunerações de R$3.712,72 para técnico e R$7.760,45 para analista, já considerando auxílio-alimentação. O último certame realizado pelo Ibama data de 2012, quando foram ofertadas 108 vagas para analista ambiental com lotação no Rio de Janeiro e Distrito Federal. Em 2013, foi a vez do cargo de analista administrativo, com 61 oportunidades e lotação em 20 estados. Os dois processos foram organizados pelo Cespe/Unb.
Polícia Federal (PF)
Foi enviado ao MPOG pedido para 1.758 oportunidades, incluindo as carreiras de escrivão, agente, delegados e peritos. Em 19 de maio, foram detectadas nove movimentações e o processo encontra-se sob análise da Divisão de Concursos Públicos (CGCOM) do Planejamento. Os salários variam de R$12mil a R$22mil.
Informações sobre os últimos certames, organizados pelo Cespe/Unb, encontram-se disponíveis nos editais para agente, escrivão, perito e delegado.