A partir de segunda-feira (28), os contribuintes vão poder acessar uma calculadora para saber qual é o valor correto do FGTS. O recurso estará no site do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) e vai calcular o benefício sem os expurgos da TR (Taxa referencial). Assim, dará para saber qual é o valor do FGTS real que cada trabalhador tem direito em seu fundo.
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O que ocorre é que a taxa de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi suspensa em 1999. Com isso, estima-se que os trabalhadores tenham deixado de ganhar R$ 13,8 bilhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iria julgar a ação direta de inconstitucionalidade ainda em 2021. Contudo, o assunto foi retirado da pauta e não há previsão para retomada do julgamento. Proposta pelo Partido Solidariedade, a ação questiona o uso da Taxa Referencial (TR).
O que é a TR e como ela está ligada ao valor do FGTS
A TR é utilizada para a correção dos juros sobre o FGTS. Porém, atualmente essa taxa está com seu índice zerado.
De acordo com as contas do IFGT, o governo deixou de creditar quase R$ 13,8 bilhões no Fundo. O cálculo está baseado no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
Os expurgos da TR geraram perda de mais de R$ 560 bilhões, no cálculo acumulado desde janeiro de 1999. O problema é grave, já que a TR não consegue compensar os índices de inflação do país.
Calculadora estará disponível para revelar o real valor do FGTS
O IFGT criou uma calculadora online para saber quanto foi perdido. Ela considera o INPC ao invés da TR. A partir de 28 de março, qualquer cidadão poderá fazer o cálculo atualizado.
Os trabalhadores que contribuíram com o FGTS desde a época até 2013 podem pedir revisão. Será necessário entrar com processo judicial, já que a decisão do STF pode beneficiar apenas casos assim.
Neste momento, porém, as ações encontram-se paralisadas na Justiça. De acordo com o IFGT, são quase 300 mil processos aguardando julgamento do STF.
Contudo, vale a pena entrar com as ações, já que em algum momento os casos deverão passar por julgamento. Mesmo quem resgatou o fundo deve procurar pelos seus direitos.
