Condutores que receberam penalidades de suspensão, cancelamento ou cassação do direito de conduzir veículos automotores foram notificados para que apresentem sua defesa. O Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou edital na última segunda-feira, 28.
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A maioria dos processos administrativos abertos tem como motivo transitar em velocidade 50% acima da máxima permitida, segundo mostra a notificação publicada Diário Oficial do Estado. Todas elas foram aplicadas nas rodovias do estado.
De acordo com o documento, o prazo para apresentação de defesa escrita é de 30 dias, contados a partir de ontem. Ela deve ser protocolada em qualquer agência do Detran-MS e dirigida à autoridade de trânsito competente. O condutor deve informar:
- Número do processo;
- Nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;
- Identificação do infrator (CNH, RG, CPF e comprovante de residência);
- Exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido e documentos que comprovem a alegação;
- Data e assinatura do requerente ou seu procurador legalmente habilitado, mediante apresentação de procuração, na forma da lei.
Para mais informações sobre o assunto, acesse a publicação do Detran-MS aqui.
