Desde a implantação dos aplicativos de transporte no Brasil, diversas discussões sobre direitos e deveres entraram e saíram de pauta. Uma delas trata sobre os direitos dos trabalhadores/motoristas de aplicativo em acessar benefícios legais do INSS. As informações recentes dão conta de que o governo federal tem analisado algumas propostas. Entenda se os motoristas de aplicativo podem ter direito a benefícios do INSS.
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Motoristas de aplicativos podem ter direito a benefícios do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por garantir o pagamento de vários benefícios aos trabalhadores brasileiros. Um dos mais famosos é a própria aposentadoria, que pode ocorrer em diversas situações. De moto geral, pode-se dizer que o INSS paga o que é direito a quem trabalha formalmente no país.
Aliás, este é um ponto muito importante para entender a fundo o tema: o INSS pagar os trabalhadores formais. Ou seja, para ter acesso a algum tipo de benefício público, o cidadão precisa estar devidamente registrado. Isso acontece por meio de CLT ou de relação formal através de contrato entre empresas (CNPJ).
Para que os motoristas de aplicativos tenham acesso a benefícios é preciso formalização
Assim, se você tem alguma dúvida sobre se os motoristas de aplicativos podem ter direito a benefícios do INSS, saiba que a resposta é uma incógnita. Na prática, isso não acontece, pois esses trabalhadores desempenham suas funções de modo informal pelo app. Por isso, a lei não garante direito a benefícios como:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-maternidade;
- Seguro-desemprego;
- Aposentadoria por invalidez; entre outros.
Para tanto, o trabalhador necessitaria se formalizar de alguma maneira. Por isso, a revisão da situação atual dos motoristas de app precisa ser revista pelo governo. Afinal, são milhões de brasileiros que trabalham nessa função. Alguns estão no ramo há mais de 5 anos e necessitam de reconhecimento para ter sus garantias asseguradas legalmente.
Dessa maneira, a proposta do governo é exigir uma alíquota previdenciária por parte das empresas. No entanto, ainda faltam mais detalhes para saber se os motoristas de aplicativos poderão ter direito a benefícios do INSS.
