Uma emenda à Medida Provisória 1076/2021 pode liberar o pagamento do auxílio permanente de R$ 400 a todos os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
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O texto tem autoria do deputado federal André Janones e, caso seja aprovado, pode ampliar o acesso ao Benefício Extraordinário a todos que fazem parte do banco de dados do governo para programas sociais.
Além disso, uma outra emenda, também de Janones, prevê remover o caráter provisório do auxílio extraordinário e torná-lo permanente.
Até então, quem ganha o Auxílio Brasil, por exemplo, receberá a quantia mínima de R$ 400 somente até o final de 2022. Após esse período, o benefício retorna a sua média mensal antiga.
Auxílio permanente aos inscritos no CadÚnico
O valor complementar que começou a ser pago pelo governo federal a todos os assistidos do Auxílio Brasil é chamado de Benefício Extraordinário. Com ele, o valor mínimo de repasse da ajuda é de R$ 400, com previsão de pagamento até dezembro deste ano.
Neste caso, a emenda que vai em votação prevê estabelecer o valor permanente a todos os inscritos no CadÚnico e retirar a parte que o torna temporário, fazendo com que ele seja definitivo.
Para que as regras entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Além disso, o documento precisa receber a sanção do presidente, que pode vetá-lo ou aprová-lo por completo.
