Trabalhadores registrados em regime funcional vinculado à CLT tem alguns direitos garantidos no Brasil. Um dos principais é o direito ao seguro-desemprego em determinadas situações. O auxílio serve para garantir renda ao trabalhador por tempo determinado até que ele consiga se recolocar no mercado.
Veja também: Como calcular o rendimento de R$ 1.000 investidos em Tesouro Direto?
No entanto, para ter acesso ao seguro-desemprego existem algumas metas que precisam ser batidas. Elas dizem respeito aos pré-requisitos que dão direito ao recebimento das parcelas do seguro.
Descubra quem são os trabalhadores que podem pedir seguro-desemprego
Todas as pessoas que se enquadram nos pré-requisitos abaixo têm direito a solicitar o seguro-desemprego ao Estado.
- Demitidos sem justa causa;
- Rescisão indireta de contrato de trabalho, quando o empregado “dispensa” o empregador;
- Empregados domésticos;
- Colaboradores com contrato suspenso para participar de curso ou capacitação oferecidos pelo patrão;
- Pescadores profissionais durante o período do defeso;
- Profissional sem renda suficiente para sua manutenção e de sua família;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Quanto tempo é preciso trabalhar para ter direito ao seguro-desemprego?
Esta é uma dúvida muito comum entre os trabalhadores brasileiros. De fato, existem algumas regras que são pertinentes ao tempo mínimo de trabalho para ter acesso ao seguro-desemprego. Confira:
- Para fazer a primeira solicitação do seguro-desemprego, o cidadão trabalhador precisa ter ao menos 12 meses trabalhados, dos últimos 18.
- No caso de fazer uma segunda solicitação as regras mudam. É preciso ter trabalhado ao menos 9 meses durante os últimos 12 meses.
- Enquanto na terceira solicitação ou em mais uma delas também há regras diferentes. O cidadão precisa ter trabalhado ao menos 6 meses antes que houvesse a dispensa do emprego.
Lembre-se de que todas as informações costumam ser passadas pela própria empresa na hora do desligamento. Além disso, o cidadão pode conseguir mais detalhes no portal do governo (gov.br) ou mesmo pelo site do INSS https://meu.inss.gov.br/, que também atende pelo telefone 135.
