O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. Agora a matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados. A supervisão ficará a cargo do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
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O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR). Ele define os conceitos, assim como as diretrizes e o sistema de licenciamento das plataformas de compra e venda de criptomoedas.
Mercado de criptomoedas
Por meio da aprovação, o que se espera é estabelecer as regras que vão direcionar a comercialização dos criptoativos aqui no Brasil. O Projeto de Lei visa à proteção dos consumidores. Com a regulamentação, a expectativa é evitar as fraudes por meio do combate aos crimes financeiros e da promoção de mais transparência nas operações.
Dessa forma, é preciso considerar que o mercado de criptomoedas cresce no mundo todo. Os criptoativos movimentaram R$ 215 bilhões só no ano de 2021. Por isso a regulamentação entra como um marco de extrema importância e urgência no Brasil.
Pelo texto, o governo vai ficar responsável por definir os ativos financeiros regulados no país. Por essa razão, os prestadores de serviços virtuais só vão poder atuar no Brasil se tiverem a autorização federal.
O governo ainda não divulgou qual órgão ficará com essa responsabilidade. Muitos outros pontos ainda precisam de definição. O que se sabe também é que as empresas que forem atuar no Brasil vão ter até seis meses para se adequarem.
De acordo com as diretrizes, a prestação de serviços de ativos digitais terá que seguir alguns critérios para o controle dos recursos de cada cliente. Além de práticas capazes de garantir a transparência nas operações, assim como a segurança das informações de cada usuário.
