A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um assunto muito comentado, mas pouco compreendido pelos trabalhadores que têm direito a ela. A ação pode ser vantajosa para milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada desde 1999.
Leia mais: Grana no bolso: conheça 4 tipos de revisões dos benefícios do INSS
Todos os meses, o empregador do trabalhador formal deposita parte de seu salário nesse fundo, formando uma espécie de poupança. O saldo só pode ser retirado em casos específicos, como demissão sem justa causa e compra da casa própria, por exemplo.
O montante é corrigido anualmente pela Taxa Referencial (TR), mais 3%. O problema é que a TR está praticamente zerada desde 2017, e a soma desses percentuais não é suficiente para corrigir as perdas geadas pelo aumento da inflação.
Entenda a revisão do FGTS
A ação tem como objetivo promover a troca da TR por outro índice capaz de prever a inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, essas perdas monetárias seriam evitadas.
O assunto ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os processos em andamento avancem. Se a Corte votar a favor dos trabalhadores, todos que entraram na Justiça solicitando a correção terão direito aos atrasados.
Mesmo quem já sacou integralmente o saldo do FGTS pode solicitar. Quanto aos valores, há estimativas de cada pessoa pode receber, em média, R$ 10 mil.
Como pedir a revisão?
O pedido pode ser feito de forma gratuita em um dos Juizados Especiais Federais espalhados pelo país, desde que a ação envolva até 60 salários mínimos (cerca de R$ 72 mil). Além do extrato do FGTS, o interessado precisa apresentar documentos pessoais e comprovante de residência.
