O Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é um tributo voltado para quem é dono de veículo. Pago anualmente, muitas pessoas optam pelo seu parcelamento como forma de amenizar os impactos nas finanças. Mas o que acontece se motorista esquecer de pagar uma prestação? Dá para continuar parcelando?
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A resposta é não! O condutor que perder o prazo de pagamento de qualquer parcela do IPVA, conforme o calendário fixado, não terá mais o direito ao pagamento em prestações.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o contribuinte deverá quitar o que falta da dívida à vista, com cobrança de multa de 0,33% por dia de atraso e juros mora baseado na taxa Selic.
Após 60 dias de atraso no pagamento do IPVA, o percentual aplicado na multa é fixado em 20% do valor do imposto. Além disso, quem perde a data de pagamento de uma parcela do IPVA tem o desconto oferecido pelo governo cancelado.
Em 2022, o IPVA foi parcelado em até cinco vezes, de fevereiro a junho. Os cidadãos que optaram pelo pagamento em parcela única receberam um desconto de 9% no imposto. Já quem optou pelo parcelamento recebeu uma redução de 5%.
Não tenho dinheiro para pagar o IPVA? O que posso fazer?
O contribuinte que está com falta de dinheiro pode quitar o imposto por meio de cartão de crédito. A operação é feita nas empresas credenciadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Elas possuem autonomia para definir o número de parcelas e eleger o melhor tipo de negociação com o contribuinte.
As quantias pagas ao correspondente bancário são encaminhadas ao governo do estado de maneira automática, sem que haja cobrança de encargos. Além disso, caso o proprietário do veículo queira parcelar o tributo com essas empresas, assim que ele pagar a primeira parcela, o imposto é tido como quitado.
Lembrando que o não pagamento do IPVA pode levar não só à incidência de multa, mas também à apreensão do bem pela falta de licenciamento. O nome do condutor também é inscrito na dívida ativa do Estado e na lista de cadastros de inadimplentes.
