O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou as mudanças na análise e concessão dos benefícios. Uma delas é a exigência de revisão periódica por meio de exame médico e perícia para o auxílio-acidente. Dependendo da análise da perícia e do resultado do processo de tratamento, o benefício pode ser interrompido.
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A mudança ainda prevê que os segurados passem pelo processo de reabilitação profissional ou tratamento. Com as alterações, o auxílio-acidente passa a cumprir as mesmas etapas que o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente.
Mudanças no auxílio-acidente
Antes de tudo é importante saber que o auxílio-acidente é de caráter indenizatório. Ou seja, é pago ao trabalhador que tiver algum acidente que deixe sequelas permanentes e que reduzam a capacidade de trabalho.
Assim, por se tratar de uma indenização, não impede que a pessoa continue trabalhando e que receba salário. O segurado passa por uma perícia médica para ter o benefício liberado.
Até então, o benefício era interrompido nos casos de aposentadoria ou morte do segurado. Mas, com as mudanças no auxílio-acidente a pessoa pode deixar de receber com base no resultado da perícia e também do processo de reabilitação profissional e do tratamento.
Dessa forma, muitos segurados podem perder os benefícios. Já que as novas perícias podem indicar a não existência de sequelas que comprometam a capacidade de trabalho.
A mesma medida provisória que criou mudanças na análise e concessão do benefício também institui o pagamento de tarefas extraordinárias aos peritos. A expectativa é acelerar os processos que dependem de perícia médica.
Assim, os profissionais que realizarem exames além da meta individual vão poder contar com o pagamento extra. Lembrando que para solicitar o pagamento do benefício, os interessados podem ligar para o telefone 135 ou entrar em contato pelo aplicativo Meu INSS.
