Como forma de estimular a economia, o governo federal tem liberado diversas formas de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A mais nova delas inclui a liberação de dinheiro do fundo para mulheres pagarem a creche dos seus filhos. Entenda mais a seguir!
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FGTS para custear mensalidades de creches
Na prática, trata-se de uma modalidade de saque do FGTS que consta no Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 4 de maio de 2022.
Mulheres com recursos no FGTS poderão utilizar o saldo do fundo para auxiliar no pagamento de creches para filhos, enteados ou crianças de até 5 anos sob sua guarda judicial.
Qual o valor e quando será liberada a modalidade?
Valores, limites e tempo de uso do FGTS para essa finalidade ainda não foram divulgadas. Elas precisarão ser regulamentadas pelo Conselho Curador do Fundo.
A resolução deve sair em breve. Sobre o prazo para que as novas opções de saque do FGTS entrem em vigor, o governo não deu uma data de lançamento.
O que é o “Auxílio Creche”?
A Medida Provisória que regulamenta o pagamento de creche pelo FGTS também regulamentou o chamado “Auxílio Creche” ou “reembolso creche“.
Trata-se de um valor repassado pelas empresas que contam com mais de 30 empregadas mulheres, com idade a partir dos 16 anos. A previsão é que ele seja definido por meio de acordos individuais firmados entre patrão e funcionária ou mediante convenções coletivas.
Atualmente, essa proposta está apenas em Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência. Porém, ela passará a constar em lei federal em breve.
