O Projeto de Lei 6845/19, de autoria da senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), voltou a ter uma repercussão entre os brasileiros nas últimas semanas. A medida prevista do documento prevê a suspenção da obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas no momento da emissão da Carteira de Habilitação Nacional (CNH) para as categorias A e B.
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O texto tem estado completamente parado desde 2019, mas voltou a ser discutido no senado no mês de maio para uma possível aprovação. Segundo a senadora, o projeto tem como principal objetivo tornar o processo para tirar a habilitação mais barato.
Uma vez que milhares de pessoas atualmente não tem condições financeiras de tirar a CNH por causa do preço, elas terão mais chances de acesso a essa oportunidade quando o valor total for reduzido devido a esse “corte”.
Em defesa do projeto, a senadora ainda ressalta que os futuros condutores que desejam tirar a sua carteira precisam desembolsar um valor aproximado a R$ 3 mil em muitas partes do país, não sabendo que 80% do valor fica para as autoescolas.
Seguindo essa linha de raciocínio, nós podemos fazer uma simples conta para saber o quanto o indivíduo iria economizar ao não mais precisar das autoescolas para tirar habilitação. Acompanhe o cálculo abaixo.
Base de cálculo:
- 80% de R$ 3.000 = R$ 2.400 (o cidadão teria R$ 2.400 de desconto);
- R$ 3.000 – R$ 2.400 = R$ 600 (o processo para tirar a CNH cairia de R$ 3.000 para R$ 600).
As provas serão mantidas
Devemos ressaltar que não apenas a prova teórica mas a prova prática também será mantida e continuarão com a sua obrigatoriedade, o que muda é que os futuros motoristas vão poder aprender as leis de trânsito por conta própria, podendo também contar com a ajuda dos familiares e amigos para aprender a dirigir. Sem custo.
Se pararmos para analisar, essa medida também cria uma classe de instrutores autônomos que serão contatados por aqueles que sejam tirar a CNH e precisam de ajuda no processo de aprender a conduzir um veículo, mas que desejam pagar menos por isso.
Esses instrutores deverão se filiar ao Detran do estado em que residem para que eles possam ser acompanhados, a fim de garantir que os indivíduos se encaixem em diversos requisitos. A medida é para comprovar que eles estarão aptos a dar aulas de condução.
Em que momento as autoescolas não serão mais obrigatórias?
Bem, você deve se lembrar que o texto se trata apenas de um Projeto de Lei. E como todo o Projeto de Lei, ele precisa ser aprovado em duas casas do Congresso Nacional, ou seja, no Senado e na Câmara dos Deputados.
Atualmente o assunto voltou a ser discutido pelo Senado, mas mesmo que receba um aval, ele ainda precisa passar pela aprovação dos deputados. Com a avaliação positiva dos parlamentares, o projeto deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para, finalmente, entrar em vigor.
É nítido que alguns futuros condutores estão em êxtase com a possibilidade, mas é preciso ter um pouco mais de paciência, já que se trata de um jogo político. Tudo irá depender muito da intenção dos parlamentares.
