O Auxílio Criança Cidadão é um dos benefícios complementares oferecidos no Auxílio Brasil. Ele é disponibilizado às famílias de baixa renda que possuem em meio aos integrantes crianças pequenas de 0 a 4 anos incompletos.
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O intuito da ação é incentivar a manutenção das crianças no ensino infantil e garantir que elas estejam matriculadas nas escolas. As famílias contempladas não pegam o dinheiro em espécie. Os recursos são enviados diretamente às creches e instituições de ensino infantil cadastradas pelo governo federal.
Neste caso, o programa prevê o pagamento da ajuda às famílias que não conseguem vaga para seus filhos em creches sob gestão do poder públicos.
Qual o valor do benefício?
O valor do Auxílio Criança Cidadã é definido de acordo com o turno em que a criança está matriculada. Neste caso, têm-se:
- Pagamento de R$ 200: famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial, tanto matutino quanto vespertino;
- Pagamento de R$ 300: famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral.
Importante destacar que as instituições de ensino privadas devem estar cadastradas no sistema do Auxílio Cidadã, caso contrário, elas não poderão prestar serviços nesse sentido.
Quem pode receber?
Para ter acesso ao benefício, é preciso seguir as seguintes regras:
- A família deve comprovar renda complementada por atividade remunerada ou possuir vínculo com empregos formais;
- A família precisa estar inscrita no programa Auxílio Brasil e estar com o cadastro atualizado no CadÚnico;
- A família não pode receber qualquer outro auxílio do governo usado para o pagamento da mensalidade de creche ou de instituição de ensino infantil;
- A criança beneficiária precisa ter 4 anos incompletos até a data limite de 31 de março do ano em que foi feita a matrícula na creche.
