Quem recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e teve o pagamento suspenso por falta de atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico) agora pode pedir a reativação de uma forma bem mais simples, mas atenção: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ter 30 dias para considerar os dados e reativar o benefício.
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O pedido de reativação do BPC é feito principalmente por meio do site ou do aplicativo do INSS, mas também pode ser realizado no telefone 135. Apesar dessa praticidade toda, vale ressaltar que o cidadão continua com a necessidade de passar pelo atendimento presencial em uma agência do INSS.
Reativação do BPC
Antes da mudança, o procedimento só era feito pelos servidores do INSS e não tinha prazo definido para a reativação do BPC. Quase sempre os cidadãos precisavam esperar várias meses para conseguirem novamente o pagamento do benefício, o que causava uma complicação só.
Além disso, também não existia um procedimento padrão para reativação do BPC. Simplesmente acontecia quando o servidor acessava o sistema e atualizava os dados. Caso contrário? O benefício seguia suspenso.
Apesar das novidades, foi constatado que ainda é preciso ir até uma unidade do Centro de Referência e Assistência Social (Cras) para atualizar os dados do CadÚnico antes de pedir a reativação.
E só depois disso é que o INSS passará a ter o prazo de 30 dias para retornar com os pagamentos ao beneficiário, por isso sugerimos que quem estiver com os dados desatualizados deve organizar as informações o quanto antes para reduzir o período sem benefício.
Vale lembrar que o BPC é um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, assim como para as pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para ter acesso ao benefício, a regra diz que a renda por pessoa da casa tem que ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo. O pedido do BPC pode ser feito em qualquer canal de atendimento do INSS, inclusive pelo aplicativo.
