Uma medida provisória recentemente aprovada na Câmara e no Senado irá obrigar aos cartórios de registro de todo o Brasil a digitalizarem o acervo e a oferecer os serviços também na internet. A novidade deve facilitar a vida de muitos brasileiros, que até então só tinham como opção o atendimento presencial.
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O texto da MP foi para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Entre os serviços que poderão ser feitos online, estão o registro de imóveis, certidão de nascimento e de casamento, além de várias consultas.
Serviços online dos cartórios
A medida provisória atende um pedido antigo dos cidadãos desse país que têm perdido longas horas nas filas dos cartórios a fim de atendimento. Pelo que foi constatado no texto, as mudanças serão implantadas de forma gradativa, contudo a data escolhida para o prazo final foi 31 de janeiro de 2023.
As etapas de implantação dos serviços online dos cartórios serão definidas por meio de um cronograma criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O texto da medida foi aprovado com mudanças no Senado. Ele voltou para a Câmara, onde os deputados aprovaram as mudanças indicadas pelos senadores. Agora ele aguarda a análise e sanção de Jair Bolsonaro.
Apesar da novidade de ter os serviços online, os cartórios vão continuar existindo. A medida provisória apenas efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e unifica os sistemas de todo o Brasil.
Com o atendimento eletrônico, os cartórios ficam dispensados de imprimir as certidões, isso quer dizer que as versões eletrônicas ficarão disponíveis de forma que o cidadão consiga imprimir por conta própria, porém os livros físicos continuarão sob posse dos cartórios.
Conforme visto no texto da medida, o sistema deve conectar as bases de dados de todos os cartórios. A União não terá custos com a implantação, pois ela será totalmente custeada pelos próprios cartórios.
Para aumentar a segurança dos dados fornecidos, a a medida provisória prevê que a Justiça Eleitoral e outros órgãos compartilhem a identificação biométrica. O serviço online deve reduzir a burocracia no acesso aos documentos, assim como os custos dos cidadãos.
