Aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações na Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber R$ 1,260 bilhão em RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O montante foi liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) na última terça-feira, 25.
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O dinheiro será depositado até o início de junho para 81.180 beneficiários que entraram com 63.522 processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais. A ordem judicial foi emitida em abril.
As RPVs são documentos para pagamentos de montantes de até 60 salários mínimos (R$ 72.720). Os valores são depositados apenas quando não há mais possibilidade de recurso por parte do INSS, e a data do crédito é definida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) de cada região.
Consulta dos atrasados do INSS
Quem venceu uma ação conta o INSS pode consultar a data do depósito no site do TRF de sua região. Nesse tipo de processo, não é exigida a contratação de um advogado.
Moradores dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, podem verificar as informações sobre as RPVs no site do TRF-3. A consulta está disponível via número do processo, número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado ou CPF do segurado.
Os documentos cuja “Data protocolo TRF” é referente ao mês de abril de 2022 serão pagos em maio e junho. O crédito é realizado em uma conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
