Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 7, o projeto de lei que desenvolve mecanismos destinados à redução das tarifas presentes na conta de luz, além da devolução de impostos cobrados de forma indevida na fatura energética.
O projeto foi apresentado no Senado Federal, onde foi aprovado e seguiu para a apreciação por parte dos deputados, sem alterações. Agora, a medida segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que diz o projeto?
Em suma, a proposta a ser sancionada tem origem na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar a cobrança do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Confins. A remoção acabou gerando um crédito para as distribuidoras de energia elétrica de R$ 50 bilhões, que é pago pela Receita Federal.
Agora, com a aprovação do projeto, a ideia é que esse montante seja repassado ao consumidor, na devolução dos valores por meio de descontos na conta de luz. A Light, por exemplo, já considerou a devolução dos recursos cobrados na tarifa energética dos seus consumidores.
Tendo em vista que uma parte dos valores já foi utilizada, a previsão do governo é que haja um retorno de R$ 42 bilhões, com objetivo de reduzir as contas de luz cada ainda mais este ano.
Reajuste na conta de luz
Atualmente, para reajustar a conta de luz, as distribuidoras de energia precisam do aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os aumentos, devem ser considerados diversos subsídios, como dólar e custo de compra de energia, por exemplo. Nesse sentido, o texto recém-aprovado surgiu após reajustes na conta de energia chegarem a casa dos dois dígitos.
“É um projeto que, na prática, reduz a tarifa de energia. Nós estamos vivendo tempos sombrios na economia brasileira, com gás de cozinha nas alturas, com a inflação no supermercado muito acima da média, com o dinheiro valendo menos e as pessoas com dificuldades para abastecer os seus carros. E esse projeto vai trazer esse acalento ao bolso do consumidor”, declarou Joice Hasselmann (PSDB-SP), relatora do texto.
Segundo a parlamentar, o potencial da medida prevê a uma queda de 17% no valor da conta de energia, caso seja aplicada apenas uma única vez, e de 5%, se feita a distribuição ao longo dos próximos anos. As concessionárias de energia poderão definir como fazer o reembolso à população.
