Há mais de um ano, em abril de 2021, era implementada a Lei nº 14.071/2020, também chamada de “nova lei de trânsito“. As novidades trazidas com ela impactaram diretamente a vida dos motoristas, que precisam estar atentos às mudanças para evitar multas ou até mesmo a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conheça algumas delas a seguir!
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Limite de pontos
A nova lei de trânsito possibilitou aos motoristas um aumento no limite das pontuações. Até então, a soma máxima a ser atingida em 12 meses era de 20 pontos, o que gerava a suspensão da CNH. Agora, as regras em vigor estipulam o seguinte:
- Condutores que não cometerem nenhuma infração de natureza gravíssima em 12 meses: limite de 40 pontos;
- Condutores que cometerem uma infração de natureza gravíssima em 12 meses: limite de 30 pontos;
- Condutores que cometerem 2 ou mais infrações gravíssimas em 12 meses: limite de 20 pontos.
Aumento no prazo de validade da CNH
Outra mudança que favoreceu os motoristas foi o aumento no prazo de validade da CNH. Até então, a habilitação valia até 5 anos. Agora, esse prazo dobrou e pode chegar a 10 anos.
No caso de motoristas com idade abaixo dos 50 anos, a renovação da CNH deve ser feita a cada 10 anos. Já em relação aos condutores com mais de 50 anos e menos de 70, o prazo é a cada 5 anos. Por último, os condutores com mais de 70 anos devem renovar a careira a cada 3 anos.
Transporte de crianças
De acordo com as diretrizes do novo Código de Trânsito Brasileiro, crianças menores de 10 anos que não tenham atingido a estatua de 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) devem ser transportadas no banco traseiro e com o devido equipamento de retenção acoplado, conforme o peso, idade e altura.
Além disso, o transporte de crianças menores de 10 anos em motocicletas, ou aquelas que não tenham condições de cuidar da própria segurança passou a ser proibido. Até então, a legislação anterior permitia o transporte de menores a partir dos 7 anos.
