O governo federal anunciou na última segunda-feira, 6, que pretende criar um pacote de medidas para zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, além de reduzir a alíquota do tributo estadual aplicado na gasolina e no etanol.
Leia mais: Com teto do ICMS, gasolina pode voltar a R$ 5, segundo relator
A decisão gerou forte crítica pelos governadores dos estados. Apesar de o governo ter prometido uma compensação financeira por causa da perda das arrecadações, os chefes das unidades federativas alegam que os recursos não serão suficientes para suprir o desfalque estimado em R$ 115 bilhões nas contas da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a perda anual na arrecadação de estados e municípios com a aprovação da medida que reduz a cobrança do ICMS pode chegar a R$ 83,5 bilhões a cada ano.
Novo acordo para a cobrança do ICMS
Com a proposição do novo acordo, o atual teto de 34% da cobrança do ICMS no Rio de Janeiro, por exemplo, deve cair para 17%. Isso fará com que o estado deixe de arrecadar mais da metade em impostos sobre a venda de combustíveis.
O texto do projeto que cria o teto do ICMS já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado Federal, devendo ser votado na próxima segunda-feira, 13.
Valor cobrado pelo ICMS sobre os combustíveis atualmente
Confira a seguir um gráfico feito pelo portal Money Times que mostra o valor do ICMS cobrado por cada estado:
