Os radares eletrônicos fixos comuns em rodovias estaduais são usualmente utilizados para o controle de velocidade dos motoristas e aplicação de multas para quem ultrapassar o limite permitido. E uma proposta recém aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa (Alerj) pode colocar um fim à utilização dos equipamentos nas estradas.
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Essa alteração na forma de regular o trânsito foi proposta pelo deputado Dr. Serginho (PL), por meio do Projeto de Lei 5848/2022. Depois da aprovação pela Alerj, o governador do estado, Cláudio Castro (PL), torna-se então o encarregado de sancionar ou vetar a futura lei que, dependendo do parecer, entrará em vigor no estado do RJ.
Fim dos radares eletrônicos nas estradas
Como forma de justificar a necessidade do projeto, o deputado Dr. Serginho diz que a medida foi pensada para combater a chamada “indústria das multas“.
Para o parlamentar, o uso de radares eletrônicos nos moldes atuais apenas contribui para a arrecadação e não servem como ferramenta de educação no trânsito. “Essa Casa hoje está fazendo uma grande justiça com os motoristas”, justificou Dr. Serginho.
De acordo o projeto de lei, a ideia é que haja a fiscalização por excesso de velocidade somente com base na resolução 798/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma determina que exista a sinalização das vias na horizontal e vertical, com informes aos motoristas sobre o controle da velocidade.
Além disso, o PL pede que a fiscalização de velocidade nas estradas seja feita por radares móveis e com o acompanhamento de agente fiscalizador competente ou autoridade policial.
