A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhou destaque nos últimos meses não apenas em razão da sua nova versão, mas também devido ao Projeto de Lei (PL) 6.485/2019 da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que pede pelo fim da obrigatoriedade das autoescolas para quem deseja dirigir nas categorias A e B.
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Além desta discussão, a senadora também incluiu no documento a parte que pede pela liberação da CNH grátis para pessoas de baixa renda. Em seu último pronunciamento no plenário, a parlamentar argumentou que, por este ser um ano eleitoral, está seria uma boa oportunidade de garantir aos menos favorecidos a oportunidade da CNH, bem como a simplificação do processo de obtenção do documento.
“Será que as pessoas não gostam de ter carteira de motorista? Será que elas preferem dirigir sem a tal carteira? Ou será que nós, equivocadamente, criamos uma lei que protege as autoescolas em detrimento do cidadão mais pobre? Pretendo aqui fazer uma ressalva: eu, pessoalmente, não tenho absolutamente nada contra as autoescolas. Eu só não posso aceitar, calada, que elas se mantenham às custas da obrigatoriedade do cidadão de frequentar o curso por elas ministrado para tirar sua carteira. As autoescolas estão alvoroçadas, achando que eu sou contra elas. Não; sou a favor da maioria. Sou a favor do pobre povo brasileiro, que não tem como tirar a carteira de motorista” disse Abreu.
Altos custos da CNH
De acordo com a declaração da senadora, os valores cobrados pelos cursos obrigatórios para tirar a carteira de motorista são altos e, por consequência, acabam afastando a população mais pobre de ter o acesso ao documento.
Segundo Abreu, em algumas regiões, o valor do processo pode chegar a R$ 3 mil. Desse total, 80% são destinados às autoescolas. Atualmente, aproximadamente 84 milhões de brasileiros maiores de 18 anos ainda não possuem a CNH, mesmo estando aptos a obtê-la.
Com o fim da obrigatoriedade das autoescolas, a medida prevê o credenciamento para a atividade de instrutor independente, caso aluno queira se instruir à parte do processo tradicional.
Tramitação da proposta no Senado
A medida da senadora tramita no Senado Federal desde 2019. Apesar de parecer esquecida pelos parlamentares, ela ganhou novo fôlego recentemente, com movimentações na Casa.
Caso seja aprovada, a proposta garantirá a desobrigação da frequência em autoescolas para a realização dos exames teóricos e práticos, comuns durante o processo de obtenção da CNH.
