O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar uma indenização por danos morais de R$ 2,5 mil para uma beneficiária que teve seus dados vazados. A decisão foi confirmada pela 12º Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo (SP).
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No parecer dos magistrados, as provas apresentadas nos autos comprovaram que houve o vazamento de informações pela autarquia, fato que vai contra as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entenda o caso
Depois de obter pensão por morte, no mês de junho de 2021, a autora do processo declarou que começou a receber diariamente ligações e mensagens via WhatsApp e SMS de instituições financeiras a respeito de ofertas de crédito.
A mulher então entrou na Justiça e teve o pedido julgado como procedente pela 1ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal de Marília/SP. O INSS então recorreu da decisão alegando que não houve falha na privacidade das informações, não sendo possível a mulher provar que as ligações tinha origem num possível vazamento de dados pela autarquia.
No entanto, ao analisar o recurso, a juíza avaliou que as instituições obtiveram o acesso às informações relacionadas à pensão da autora de forma extremamente rápida, constatando o indício de transferência de dados de beneficiários do sistema do INSS de forma indevida.
Além disso, a magistrada completou dizendo que se as informações vazadas tivessem partido do banco da autora da ação, o assédio teria acontecido apenas por parte da instituição, o que não foi o caso, pois muitas empresas passaram a ligar para a mulher na oferta de serviços de crédito consignado.
Prejuízo para o INSS
Depois de analisar o caso, a juíza federal reconheceu o dano moral sofrido pela mulher, principalmente quando analisadas as abordagens sofridas pela beneficiária, que superaram os níveis de normalidade.
“Tal incessante transtorno ocorreu por volta de 15 dias, ao menos, e em um momento difícil em sua vida, haja vista a perda recente do marido e o tratamento médico a que estava sendo submetida”, completou a relatora.
Com a decisão, existe um enorme potencial para que cada vez mais processos nesse sentido sejam movidos contra o INSS, o que pode trazer a tona uma possível fragilidade na segurança de dados do instituto.
