Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 6485/2019 que, na prática, prevê colocar um fim à obrigatoriedade de frequentar a autoescola durante o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A senadora Kátia Abreu é a autora da proposta.
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Segundo o texto da medida, o intuito é baixar o custo da carteira de habilitação. De acordo com Abreu, dependendo do estado, o valor para tirar a CNH pode chegar a R$ 3 mil. Desse total, 80% é destinado às despesas das autoescolas, o que torna praticamente inviável a conquista deste documento tão importante para os brasileiros.
Apesar de propor o fim da obrigatoriedade das autoescolas, o projeto mantém a realização da prova teórica e prática. A grande mudança será na forma como o candidato à CNH irá se preparar para se submeter aos exames. A ideia é que parentes e instrutores habilitados ajudem nessa missão.
Quem poderá se tornar instrutor independente?
Os candidatos que não passarem pelas autoescolas poderão ser orientados por instrutores independentes vinculados ao Departamento de Trânsito (Detran). Eles poderão dar aulas particulares para quem deseja aprender a dirigir.
Para se tornar instrutor independente, serão exigidos do motorista as seguintes condições:
- Não ter sido condenado ou estar respondendo a processo por crime de trânsito;
- Ter conquistado a habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
- Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
- Não possuir processo em andamento contra si referente a penalidades de trânsito.
Mas, afinal, quando as autoescolas deixarão de ser obrigatórias?
No momento, a medida que desobriga a ação opera como um projeto de lei, sendo assim, para entrar em vigor, ela precisa passar por aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Recentemente, o projeto de lei voltou a ser pauta no Senado e, caso receba o parecer positivo dos parlamentares, a medida seguirá para aprovação na Câmara dos Deputados. Importante destacar que o texto também precisa receber a sanção presidencial antes de entrar em vigor.
