O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tomou sua decisão sobre a ação que pode mudar a vida de milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ‘revisão da vida toda’ modifica a base de cálculo de aposentadorias, o que pode aumentar o valor dos pagamentos.
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O processo possibilita que todos os salários de contribuição entrem no cálculo do benefício, incluindo aqueles recebidos antes de 1994. Atualmente, os recolhimentos realizados antes da adoção do real como moeda oficial do país não entram na conta.
A mudança foi estabelecida pela Lei 8.213/91 e causa prejuízos a muitos trabalhadores. Por esse motivo, a ação tem potencial para aumentar bastante o valor de muitas aposentadorias e outros auxílios do INSS.
Quem pode solicitar a revisão da vida toda?
A revisão pode ser solicitada por segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na regra de transição, promulgada em 1999, e que tenham contribuições anteriores a julho de 1994.
A lista inclui beneficiários dos seguintes programas previdenciários:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença.
Vale a pena?
Embora o benefício de muita gente possa de fato aumentar com a revisão da vida toda, ela não é vantajosa em todos os casos. Compensa entrar com a ação somente no caso de quem teve bons salários antes de 1994, ou fez poucas contribuições após 1994, ou começou a ganhar menos depois de 1994.
Para não cometer um erro e acabar reduzindo o valor da sua aposentadoria, os especialistas indicam a contratação de um advogado previdenciário. O profissional vai orientar o segurado e também ingressar com a ação na Justiça.
