A expectativa para início dos pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 movimenta os ânimos de milhões de beneficiários do programa. Na última semana, o Congresso aprovou a PEC Kamikaze, que libera recursos para ampliação de programas sociais e criação de novos auxílios.
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Uma mas medidas previstas na proposta é o aumento de R$ 200 no valor mínimo da parcela do programa de transferência de renda. Outra boa notícia é que o governo planeja incluir cerca de 1,7 milhão de famílias na folha de pagamento a partir de agosto.
Esse é o número de brasileiros que estão na fila de espera do benefício, segundo informações do Ministério da Cidadania. Todos eles se enquadram nos critérios para receber, mas ainda não foram aprovados. Contudo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula que o número chega a 2,788 milhões de famílias.
Critérios de prioridade
Se tudo correr como esperado e o governo conseguir fazer uma nova inclusão em massa de beneficiários, alguns critérios de prioridade serão considerados. O principal deles é a inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
Isso significa que quem está com as informações em dia terá mais chances de entrar no Auxílio Brasil do aquele que deixou de atualizar os dados. O mesmo vale para as famílias que ainda não se cadastraram no sistema.
A inscrição é feita nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) dos municípios, ou nos Posto de Atendimento do Cadastro Único. O responsável deve comparecer a local portando documentos de todos os membros que vivem no mesmo lar.
Novo prazo para atualizar o CadÚnico
Para evitar as longas filas formadas nos postos de atendimento dos municípios e dar uma nova chance à população de baixa renda, o governo prorrogou o prazo para atualização do CadÚnico. O novo limite vai até dezembro, de acordo com a situação da família.
Nos próximos meses, o cadastro precisa ser regularizado por quem realizou a última atualização em 2016 e 2017; e também por quem têm inconsistências entre as informações preenchidas e os dados cruzados com outras fontes do governo. Confira os casos:
- Família com renda familiar apurada por meio de dados de outros registros do governo que esteja acima de meio salário mínimo por pessoa (R$ 606), ou divergente do valor informado em pelo menos um mês de análise: o novo prazo é agosto de 2022.
- Família com renda familiar apurada por meio de dados de outros registros do governo que esteja acima da linha de pobreza e abaixo de meio salário mínimo por pessoa (entre R$ 210,01 e R$ 606), ou diferente do informado durante seis meses seguidos: o novo prazo é agosto de 2022.
- Família que está com o cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017 e quer evitar o bloqueio do Auxílio Brasil: o novo prazo é outubro de 2022.
- Família que está com o cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017 e quer evitar o cancelamento do Auxílio Brasil ou da Tarifa Social o novo prazo é dezembro de 2022.
