A semana segue com muitas novidades, especialmente relacionadas aos efeitos da emenda à Constituição que amplia benefícios sociais e cria novos auxílios. Na última quarta-feira, 20, o governo publicou uma portaria regulamentando o aumento do Auxílio Brasil e do vale-gás.
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As datas de depósito turbinados também já estão marcadas e começam em agosto. As medidas previstas no texto aprovado pelo Congresso têm validade até dezembro.
Entre os principais assuntos desta quinta-feira, 21, estão o retorno do Pronampe e a pressão de funcionários da Caixa por uma apuração mais rigorosa sobre a morte de diretor da instituição. Veja mais detalhes abaixo.
Pronampe retorna no dia 25
Uma nova fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) começa na próxima segunda-feira, 25. Milhares de empreendedores poderão contratar empréstimos com condições especiais a partir dessa data.
O retorno do programa é regulamentado por uma portaria que autoriza as instituições financeiras participantes a concederem crédito até 31 de dezembro de 2024. O documento foi publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 18.
O Pronampe tem taxa de juros atrelada à Selic, atualmente em 13,25%, mais 6%. O contratante tem até 48 meses para quitar a dívida, e a carência é de até 11 meses para até 30% do faturamento de 2021 ou R$ 150 mil (o que for menor).
O Ministério da Economia estima que serão ofertados R$ 50 bilhões em empréstimos até dezembro. Criado em 2020, o programa tem como objetivo mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre os pequenos negócios do país.
Podem contratar financiamentos as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Os valores considerados são os referentes ao ano anterior ao da contratação.
A empresa que deseja solicitar o crédito precisa autorizar o compartilhamento de seus dados de faturamento com a instituição financeira. O serviço que está disponível no portal e-CAC, no site da Receita Federal, na opção “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Governo confirma vale-gás de 100% até dezembro
Os beneficiários do Auxílio Gás podem comemorar porque o aumento no valor do benefício já uma realidade. Ontem, 20, o Ministério da Cidadania publicou uma portaria regulamentando a ampliação.
O documento eleva a 100% do preço médio nacional do gás de cozinha a referência para calcular os repasses bimestrais. Atualmente, as famílias contempladas recebem apenas 50% desse patamar.
Batizado de ‘adicional extraordinário’, o complemento será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro de 2022. Caso o valor apurado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) seja quebrado, a quantia será arredondada para cima.
A portaria também cria o benefício complementar de R$ 200 para o Auxílio Brasil, aumentando as parcelas do programa para R$ 600 mensais até o fim do ano. A decisão não tem efeitos retroativos.
Calendário do Auxílio Brasil de R$ 600 e do vale-gás turbinado
Começa em agosto o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 mensais e do vale-gás equivalente a um botijão de 13 quilos. Os novos valores constam na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ‘Kamikaze’, aprovada pelo Congresso na última semana.
Além de ampliar dois benefícios, o texto cria auxílios para caminhoneiros autônomos e taxistas. Outras medidas também estão previstas, como subsídios aos estados para manutenção da competitividade do etanol.
A PEC destina R$ 41,25 bilhões para implementação das ações, montante que foi retirado do teto de gastos. O objetivo do pacote é aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro a menos de três meses das eleições.
O início do calendário está previsto para o dia 18 do próximo mês, com fechamento no dia 25. Como de costume, os beneficiários recebem na ordem do final do seu Número de Identificação Social (NIS). Confira as datas:
- NIS final 1: 18 de agosto
- NIS final 2: 19 de agosto
- NIS final 3: 22 de agosto
- NIS final 4: 23 de agosto
- NIS final 5: 24 de agosto
- NIS final 6: 25 de agosto
- NIS final 7: 26 de agosto
- NIS final 8: 29 de agosto
- NIS final 9: 30 de agosto
- NIS final 0: 31 de agosto
Fenae quer apuração mais rigorosa sobre diretor morto
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) pediu mais rigor na apuração da morte de Sérgio Ricardo Faustino Batista, diretor de Controles Internos e Integridade da instituição. O executivo foi encontrado morto na noite da última terça, 19, em uma sede do banco em Brasília.
Em nota, a entidade lamentou o falecimento e também solicitou mais dureza na investigação dos casos de assédio que vieram a público em junho. O escândalo levou à demissão do ex-presidente Pedro Guimarães.
“A gestão por medo de Pedro Guimarães deixou os trabalhadores doentes e a pesquisa da Fenae confirmou isso. Mesmo que a Caixa esteja implementando mudanças, nós observamos que não há nada de novo”, afirmou Sergio Takemoto, presidente da Fenae.
A 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, que investiga a morte de Batista, respondeu ao pedido afirmando que “o caso segue em apuração”, mas foi “preliminarmente tipificado como suicídio”.
